Retrato do Judiciário - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 28/04

Um país que leva mais de duas décadas para concluir um caso como o do ex-presidente Fernando Collor ainda vai demorar algum tempo até se livrar da imagem de impunidade.


No último capítulo das acusações de corrupção que culminaram na sua inédita deposição por impeachment em 1992, o ex-presidente Fernando Collor foi absolvido na última quinta-feira, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das acusações de desviar verbas públicas por meio de contratos de publicidade. Mais do que a absolvição, por unanimidade, o que chama a atenção é o período de mais de duas décadas transcorrido entre a acusação e o julgamento. Não há maior atestado de impunidade do que uma demora dessas, que chegou a ser definida como “um retrato de como funciona a Justiça criminal brasileira, com tropeços, com mil dificuldades”, pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. Um retrato em que os brasileiros, de fato, veem claramente uma das razões para o fato de o país ser tão associado à impunidade.
A demora foi tanta, que os crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica, pelos quais o ex-presidente havia sido denunciado, além de peculato, já estavam prescritos. E, mesmo assim, alguns ministros fizeram questão de recorrer a uma espécie de desagravo, declarando a inocência do réu. Mais do que um retrato do Brasil, o desfecho desse que é um dos mais conhecidos casos de desmandos na administração pública, ao ponto de ter levado à renúncia de um presidente eleito, mostra o quanto as instituições brasileiras ainda precisam avançar para tornar sua Justiça mais efetiva. Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, “punir alguém em 2014 por fatos ocorridos em 1991 é quase como punir outra pessoa”.
A denúncia do Ministério Público foi recebida na Justiça comum em 2000 e o caso chegou ao STF em 2007. A relatora, ministra Cármen Lúcia, ficou com o processo parado por quatro anos em seu gabinete e, por isso, fez questão de ressaltar que a denúncia do Ministério Público ocorreu quase uma década depois do registro dos fatos. Além disso, queixou-se de que a denúncia não poderia ser tratada como “um primor de peça”, por estar repleta de inconsistências e carente de provas.
O ex-presidente Fernando Collor só foi punido politicamente, optando pela renúncia na tentativa de escapar do processo de impeachment, porque parcelas expressivas da população saíram às ruas exigindo sua responsabilização. A exemplo do que ocorreu agora, o hoje senador pelo PTB foi absolvido em todos os processos pela inconsistência das provas. Ainda assim, esse é um episódio para ser lembrado pela morosidade. Um país que leva mais de duas décadas para concluir um caso como o do ex-presidente Fernando Collor ainda vai demorar algum tempo até se livrar da imagem de impunidade.