O mérito como critério - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 03/04

O país precisa encarar uma reforma da gestão pública, na qual os servidores sejam admitidos com base em normas impessoais e valorizados por merecimento.

Em artigo publicado na edição desta semana da revista Veja, o ex-ministro Mailson da Nóbrega sugere que já é hora de o país profissionalizar o serviço público, criando métodos competitivos para a escolha de dirigentes de órgãos governamentais e de empresas estatais. Tal providência, argumenta o economista, aumentaria a eficiência da administração, reduziria o potencial de corrupção e ajudaria a moralizar a vergonhosa negociação de cargos por alianças políticas, que se verifica a cada eleição no país. Eis aí uma bandeira que deveria ser empunhada por candidatos e partidos realmente comprometidos com os interesses da nação. Só um compromisso firme com a valorização do mérito como critério único no serviço público poderia levar a uma necessária reforma da gestão pública.
Os últimos ocupantes do Palácio do Planalto, incluindo a presidente Dilma Rousseff, comprometeram-se desde o início de sua gestão em reduzir o número de servidores indicados por critérios políticos. O total de cargos de confiança, porém, só tem crescido a cada ano, tanto no âmbito da União quanto no dos Estados e da maioria dos municípios. Só em âmbito federal, mais de 20 mil seriam preenchidos hoje por indicação política, lembra o ex-ministro. Na Inglaterra, pioneira na profissionalização do setor público, o total não passaria hoje de cem cargos, incluindo ministros. Ao reduzir o número, a Inglaterra conseguiu debelar os níveis de corrupção e ainda assegurou maior eficiência nos serviços prestados pelo poder público.
No Brasil, os efeitos mais visíveis de uma tradição patrimonialista vão desde distorções sérias no funcionamento da máquina governamental aos casos de corrupção. Atividades como as exercidas por instituições como o Banco Central, por exemplo, no qual há pouco uso de cargos de confiança, são consideradas exemplares. Já os efeitos sobre estatais mais disputadas politicamente, como é o caso da Petrobras, são desastrosos. O resultado final dos desmandos é um custo político e econômico que acaba sendo arcado por todos os brasileiros, potencializado pela péssima qualidade, de maneira geral, dos serviços prestados.
Uma das dificuldades de reverter o quadro é que, aos poucos, a sociedade se conformou em aceitar essa situação como normal e inevitável, quando não é. Em consequência, o comando do setor público se mantém nas mãos de políticos interessados em reforçar a renda familiar, a de amigos e correligionários, prejudicando o conjunto dos servidores admitidos por concurso e, de maneira geral, dispostos a fazer o melhor. Por isso, como adverte o ex-ministro, o país precisa encarar de imediato uma reforma da gestão pública, na qual os servidores sejam admitidos com base em normas impessoais e valorizados por merecimento.