Guerra de CPIs - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 08/04

Manobras diversionistas não podem ameaçar o esclarecimento do nebuloso negócio feito pela Petrobras em Pasadena.


Comissões Parlamentares de Inquérito produzem muita controvérsia, promovem seus protagonistas e invariavelmente, com raras exceções, apresentam resultados pífios. A tentativa de investigação de negócios nebulosos da Petrobras ensaia agora um novo fracasso. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve decidir nesta semana se delibera pela criação da CPI exclusiva ou se transfere a decisão para o plenário da Casa.
A oposição defende uma sindicância que se debruce exclusivamente sobre as denúncias de que a estatal cometeu erros grosseiros na compra de uma refinaria no Texas, enquanto os governistas, numa reação que também não surpreende, exigem que o Congresso investigue atividades da empresa antes dos governos petistas. Aliados do Planalto pretendem ainda que a Comissão trate das acusações do Ministério Público sobre propinas no projeto do metrô de São Paulo, de envolvimento da Companhia Energética de Minas (Cemig) no chamado mensalão tucano e de possíveis irregularidades no Porto de Suape, em Pernambuco. O objetivo é atingir governos do PSDB e PSB.
O confronto, diante de controvérsias com forte componente político, já era esperado. O governo está fragilizado diante do desejo da oposição de ir a fundo no desvendamento do negócio em Pasadena, para que se confirmem ou se afastem as suspeitas de que, além de erros técnicos, o negócio pode ter envolvido irregularidades. As desculpas da base governista, de que a transação já está sendo investigada em várias frentes, não bastam para afastar o Parlamento do desvendamento do que ocorreu em 2006, quando a Petrobras comprou uma refinaria obsoleta, que acabou custando mais de US$ 1 bilhão.
O Congresso tem atribuições para tanto e pode contribuir para que o país fique sabendo o que de fato ocorreu e, se for o caso, possíveis implicados em condutas ilícitas sejam punidos. Já há indícios de que a compra foi prejudicial para os interesses brasileiros. O que se espera é que se esclareçam as circunstâncias da transação, apontem-se as pessoas envolvidas e se chegue às explicações para uma aquisição tão questionável.
O que não pode prosperar no Congresso são as manobras diversionistas. Questiona-se, por exemplo, o poder de uma CPI para investigar ou não, além de um assunto específico, outros que se incorporam à pauta, mesmo que sem relação com o fato que deu origem à sindicância. O foco imediato dos parlamentares deve ser a elucidação do caso de Pasadena, numa CPI criada para este fim. Mais adiante, se assim decidirem, podem se dedicar às demais investigações em torno de denúncias igualmente graves, como a da suspeita de corrupção no metrô paulista. O que não se admite é a criação de obstáculos, de governistas e oposição, para que nada seja esclarecido.