Banco Central autônomo - CELSO MING

O ESTADO DE S. PAULO - 27/04

Os principais candidatos da oposição às eleições presidenciais já adiantaram que defenderão a institucionalização, em lei, da autonomia operacional do Banco Central. Este pode não ser um tema de forte apelo eleitoral, mas aponta para a solução de um problema que é foco de insegurança desde 1988.

Entre as esquerdas brasileiras, ainda há muito debate sobre o assunto. Muitos ainda definem um modelo centralizado de governo, que também não pode abrir mão do controle total sobre as políticas executadas pelo Banco Central.

A plena autonomia decorre da necessidade de preservar um dos mais importantes patrimônios do País, a moeda, do assédio dos políticos. Deixar a decisão de emitir nas mãos de quem só pensa em expandir as despesas públicas seria nomear o lobo para tomar conta da carneirada. Em condições assim, não é possível garantir nem estabilidade econômica nem estabilidade política.

A objeção de que não se pode, numa democracia, entregar tanto poder agente que nem é escolhida pelo voto, como ainda se argumenta por aí,não se sustenta. Os membros do Judiciário também detêm enorme parcela de poder. Os juízes absolvem ou condenam, soltam ou prendem e impõem sanções. E, no entanto, não são escolhidos pelo voto da população. Operam com total autonomia, tanto de fato quanto na lei.

Durante o governo Fernando Henrique, a autonomia do Banco Central foi relativa. Quando em 1999 o então nomeado presidente do Banco Central, Chico Lopes, inventou aquele "câmbio de banda endógena que se movimenta em diagonal", que ninguém entendeu, o pânico se instalou na economia e o então ministro da Fazenda, Pedro Malan, não vacilou em intervir. Destituiu o presidente do Banco Central e, por algumas horas, comandou pessoalmente a mesa de câmbio.

Ao longo do governo Lula, a direção do Banco Central teve relativa independência, mais por decisão do governo do que por imposição das circunstâncias. E neste primeiro mandato Dilma, o Banco Central perdeu credibilidade porque a autonomia ficou prejudicada pelas notórias interferências do Palácio do Planalto.

O regime atual, em que qualquer diretor do Banco Central é nomeado pelo governo e que, a qualquer momento e com o simples manejo de uma esferográfica, pode ser destituído "ad nutum", é ruim porque deixa o sistema financeiro vulnerável a pressões.

Há quem argumente que a autonomia do Banco Central não tem de ser institucionalizada; tem de ser conquistada todos os dias, como o amorno casamento. Mas, também como nos casamentos, isso só funciona episodicamente. Se os dirigentes de qualquer banco central agem sob coação da demissão, não podem sempre adotar a melhor opção em defesa da moeda. A autonomia só fica garantida com mandatos fixos, não coincidentes com os dos chefões do poder executivo, e só passíveis de interrupção em casos graves.

O artigo 192 da Constituição prevê lei complementar que regule todo o sistema financeiro e também o Banco Central. O principal anteprojeto nesse sentido, cujo relator é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), está parado no Congresso desde 2007.