Nó apertado - LUIS EDUARDO ASSIS

O Estado de S.Paulo -10/03

Além de promover em Davos o grande rega-bofe das finanças internacionais, o Fórum Econômico Mundial também publica anualmente o Índice de Competitividade Global. O fórum define competitividade como o conjunto de condições políticas e institucionais que determina a produtividade de um país e estabelece o nível de prosperidade que pode ser alcançado. Na edição de 2013-2014, 148 países foram analisados em 12 dimensões distintas. O Brasil está mal na foto. Perdeu oito posições em relação ao ano anterior e ficou em 56.º lugar, a mesma colocação que tinha em 2009. Estamos um pouco atrás do México (55.º) e da Costa Rica (54.º) e muito atrás do Chile (34.º) e da China (29.º). No ranking das seleções de futebol da Fifa, o país que ocupa a 56.ª posição é Israel, que não se qualifica para a Copa do Mundo há 44 anos. Esses números estão nos dizendo que a chance de o Brasil se tornar um país de primeira grandeza é a mesma de Israel ser um dia finalista da Copa.

O que arrasta o Brasil para baixo nesse ranking é sua colocação no que é chamado de "requisitos básicos" para aumento da produtividade, em que ocupamos a 79.ª posição. Na Olimpíada de Inverno realizada em Sochi, o Brasil ficou em 69.º lugar na primeira rodada de esqui alpino. Somos melhores esquiando do que promovendo um ambiente institucional favorável ao progresso.

As razões para esse impasse são de duas ordens. A primeira é a mais visível. A política econômica adotada nos últimos anos tem cometido equívocos bizarros que resultaram numa baixa taxa de investimento, o que estrangula a capacidade de expansão do produto. Tivemos um pouco de tudo. Erros conceituais, por exemplo, como a crença de que desoneração fiscal estimularia os empresários a ampliarem a capacidade produtiva. Equívocos ideológicos, como a relutância em aceitar a participação da iniciativa privada nos grandes projetos de infraestrutura. Ou erros de cálculo, como a infelicíssima ideia de manipular as contas públicas e com isso perder em credibilidade muito mais do que se poderia ganhar com números nos quais ninguém mais acredita. Sem falar na estultice de sucatear a Petrobrás e as estatais do setor elétrico com a política populista de represamento de preços. A conta do governo é alta, mas não explica tudo.

Uma segunda motivação para termos nos encalacrado remete ao pacto social que fizemos há tempos e que vem aos poucos transformando a economia brasileira numa gigantesca "câmara de transferências". Uma distinção simples poderá ilustrar o argumento. Podemos dividir os gastos públicos em duas categorias: 1) despesas que representam a prestação de serviços; e 2) transferências mediadas pelo Estado em função de direitos adquiridos de várias naturezas.

Incluído o pagamento de juros, a segunda categoria de gastos representa hoje algo perto de 19% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale praticamente à totalidade da arrecadação do governo federal. Esse contrato social que engendramos, meritório na promoção de uma sociedade mais solidária, implica que jamais teremos uma carga tributária baixa. Fizemos uma opção histórica por um Estado que gasta muito e que, portanto, não pode arrecadar pouco. Somando benefícios do INSS e a previdência do setor público, o Brasil gasta hoje mais de 10% do PIB. Estamos dispostos a rever as regras de pensões e aposentadorias para reduzir os impostos?

Mais grave é constatar que a qualidade dos serviços está longe de ser satisfatória. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) foi a campo em agosto de 2013 pesquisar as prioridades do cidadão brasileiro. Foram apresentadas 16 propostas, entre as quais os entrevistados deveriam escolher as 6 mais relevantes.

Saúde. A melhoria dos serviços de saúde foi a maior demanda, apontada por 88% dos entrevistados. O Brasil é um dos poucos países do mundo que asseguram o direito universal à saúde. O artigo 196 da Constituição federal é tão taxativo que nem sequer faz a concessão de distinguir entre meios e fins (não é o tratamento médico que é dever do Estado, mas a própria saúde). Mas como prover um serviço de qualidade para 200 milhões de pessoas? Uma tentação ingênua para escapar do problema é acreditar que um choque de gestão poderia fazer esse trabalho. Melhorar a administração e combater a corrupção é sempre necessário, mas isso não basta.

Estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) aponta que os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com assistência ambulatorial e internação hospitalar devem se elevar 149% entre 2010 e 2030, apenas para atender às necessidades de uma população que envelhece. As despesas com internação de idosos devem aumentar 370% nesse período. Não se faz saúde de qualidade sem dinheiro. O NHS, serviço nacional de saúde britânico, tem um orçamento que é quatro vezes maior que o do SUS para atender uma população que é menos de um terço da nossa. Estamos dispostos a pagar mais impostos para ter um serviço melhor?

O fato é que a provisão de serviços públicos de qualidade não poderá ser feita sem um aumento da arrecadação, ainda que, reitere-se, seja fundamental a adoção de práticas de gestão mais eficazes e transparentes. Se não é possível aumentar a carga tributária, já excessiva, o aumento da arrecadação terá de depender da expansão da economia, o que nos leva de volta ao tema da competitividade.

Desatar este nó não é simples. O pacto social hoje vigente exige aumento dos impostos acima do crescimento do produto. Mas o aumento do PIB depende fundamentalmente da nossa capacidade de aumentar a produtividade geral da economia, o que exige, entre outros pontos, modificações no padrão de gastos público a partir da redefinição de prioridades. Essa é uma tarefa que exige tempo, habilidade e liderança política. Tudo o que hoje nos falta.