Ministro e PDT sob suspeita - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 08/03

A Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) inquérito e pediu autorização para investigar desvio de recursos do Ministério do Trabalho (MT) pelo ministro Manuel Dias, acusado de participar de esquema que empregava militantes do Partido Democrático Trabalhista (PDT) como "fantasmas". No relatório, a PF reproduziu depoimento em que o ex-presidente da Juventude do partido em Santa Catarina John Sievers repetiu denúncia que fez em entrevista ao Estado. Segundo Sievers, em 2008, quando era presidente do diretório catarinense do PDT, foi remunerado para trabalhar na Agência de Desenvolvimento Regional do Vale do Rio Tijucas e Itajaí-Mirim (ADRVale), de Brusque (SC), administrada por pedetistas e aquinhoada com R$ 11 milhões em contratos federais. Mas, segundo ele, prestava serviços à Universidade Leonel Brizola, órgão partidário para formar militantes. "Quem me passou (as orientações) foi o Manuel (Dias). Meu salário foi pago através da ADRVale", contou.

De acordo com reportagem publicada no Estado, outros filiados ao PDT confirmaram que constavam da folha de pagamento da ONG sem nunca ter trabalhado para ela. Auditoria da Controladoria-Geral da União concluída em outubro listou 38 filiados do PDT entre os beneficiários de pagamento da ADRVale. A maioria deles não comprovou ter prestado serviços à entidade e pertence aos quadros do partido em Santa Catarina, comandado há anos por Dias. Este, que negou tudo, garantiu: "Nunca me envolvi em corrupção". E atribuiu a acusação a "fogo amigo".

Em socorro do colega de governo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou o óbvio: investigado não é automaticamente culpado. "A Polícia Federal cumpriu seu papel nos termos da lei. A Constituição é muito clara quando diz que ninguém é culpado sem prévia sentença judicial. O fato de haver uma investigação não atinge em momento algum a situação de qualquer cidadão brasileiro", disse. É óbvio. Mas omitiu o fato de que só suspeitos são investigados.

Fato é que o denunciante entregou à PF extratos bancários e lhe contou que, depois do acerto feito com o ministro na sede do PDT em Florianópolis, ele recebeu de R$ 800 a R$ 1.335 mensais entre fevereiro e outubro de 2008, para ser "vigilante" e "assistente" da ONG. Nunca, contudo, prestou esses serviços: de fato, viajava para cidades do interior catarinense a serviço da escola do partido, à época comandada por Dias.

Dúvidas sobre má conduta de dirigentes do PDT no comando do Ministério do Trabalho não são propriamente novas. Nomeado por Lula e mantido por Dilma, Carlos Lupi, presidente do partido, foi acusado de ter cobrado propinas para autorizar registros de sindicatos e cometido irregularidades em contratos do MT com ONGs. E foi demitido. Substituído por 11 meses no Ministério pelo correligionário Brizola Neto, que não segue sua orientação, porém, Lupi voltou a dominar o MT, ao indicar em março para o posto Manuel Dias, de seu grupo político e secretário-geral do partido fundado por Leonel Brizola, mas hoje controlado por seu ex-ministro. Preocupada com a possibilidade de não se reeleger (de preferência no primeiro turno), Dilma Rousseff não achou prudente se arriscar a perder o tempo do PDT na propaganda eleitoral, a presença dos líderes pedetistas em seu palanque e seu apoio aos projetos do governo nas votações do Congresso.

Se autorizar a PF a investigar Dias e o MT, o STF contribuirá para eliminar e punir a prática daninha à democracia de nomear para cargos de alta importância na cúpula do Executivo dirigentes partidários que, em troca, apoiam o governo na eleição e nas votações de seu interesse no Legislativo. No caso específico do Ministério do Trabalho, afrouxar critérios para permitir a participação de novos sindicatos na divisão do imposto sindical e fazer contratos com ONGs para sustentar militantes contribui para manter a máquina partidária pedetista em funcionamento. Se as denúncias ora feitas contra Dias e o PDT forem confirmadas, então, muita coisa será esclarecida sobre essa barganha espúria.