GAZETA DO POVO - PR - 11/03
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias foi criada em 1995 com a finalidade precípua de proteger os direitos de minorias que porventura poderiam ter seus interesses contrariados por pessoas ou grupos de pessoas que impõem pontos de vista conflitantes com o que o mundo ocidental adotou como proteção a grupos ou etnias minoritárias na composição social, mas não menos importantes. Durante esses quase 20 anos, o que se observou foi a alternância, no comando dessa tão importante comissão, entre membros de um mesmo partido dito como progressista, e que deram muita ênfase ao tema GLBTT em detrimento de outras minorias tão importantes quanto essa.
Talvez devido ao pouco conhecimento do povo em relação à comissão, pareceu a esse partido que ela não teria a mesma importância que outras com mais retorno político. Por isso a desprezaram, e em 2013 a CDHM veio a cair nas mãos de um pequeno partido, o PSC, ao qual sou filiado. Pelo fato de o PSC ser de bandeira de família cristã e estar bastante alinhado com os costumes enraizados em nossa sociedade de valorização da família tradicional composta de pai, mãe e filhos (tendo inclusive como lema “A família em primeiro lugar”), os movimentos que dizem defender grupos GLBTT e que, aparentemente, auferiram ganhos com o domínio de aliados dirigindo a CDHM foram ferrenhamente contra a minha escolha para presidi-la. Ao exigirem que meu partido escolhesse outro parlamentar para presidir a comissão, demonstraram desrespeito à democracia e à alternância de comando em órgãos que fazem parte da Câmara dos Deputados.
Aceitei o desafio, e assim começou minha luta a que todo o Brasil assistiu. No princípio, confesso, pensei em desistir, tendo certeza que me faltariam forças, mas contei com incondicional apoio da minha família, do meu partido e de toda liderança evangélica importante. Isso me fortaleceu e me deu energia nos momentos tensos e resignação nos momentos de ataques, num equilíbrio que só pode ter vindo dos céus.
Para mostrar aos críticos que estavam enganados em me atacar sem antes dar a mim e aos demais componentes da administração da CDHM a chance de mostrar nosso trabalho, procurei fazer a melhor gestão da história da comissão – não por competição, mas por necessidade. Escolhi assuntos antes relegados ao segundo plano, como a proteção aos movimentos indígenas e aos quilombolas, o assédio moral no trabalho, o trabalho em condição análoga à escravidão e muitos outros temas que se encontravam engavetados.
Em números, consegui superar meus antecessores em audiências públicas e diligências – inclusive nos Estados Unidos, onde intercedemos com sucesso em defesa de brasileiros presos e perseguidos. Em Santo Amaro da Purificação (BA), várias famílias estavam sofrendo com uma demanda contra uma antiga indústria que manufaturava chumbo e que contaminou todo o solo da região fazendo centenas de vítimas, como crianças nascidas com deformação genética e adultos com graves sequelas. Após a audiência pública patrocinada pela CDHM e determinada por nós, o Ministério Público agiu, determinando providências aos responsáveis pelo passivo da empresa no sentido de acelerar a indenização às vítimas.
Quando o projeto de lei que prevê cotas para negros na administração pública chegou à CDHM, além de apoiá-lo, apresentei emenda mais abrangente para que essas cotas também se aplicassem aos cargos de confiança. Assisti com alegria a antigos desafetos gratuitos pedirem a palavra e elogiarem meu trabalho como presidente da CDHM, no que foi, acredito, o fechamento com chave de ouro de minha gestão.
Se não fiz mais, foi por absoluta força maior. Dei tudo de mim, trabalhei diuturnamente em prol do bom andamento dos trabalhos da comissão. Com a certeza do dever cumprido, obrigado.
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