Criatividade nefasta - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 16/03

Falta de chuvas e decisão de Dilma de forçar redução na conta de luz geram graves problemas ao setor elétrico, que precisa de socorro


É preocupante o caminho escolhido pelo governo Dilma Rousseff (PT) para lidar com a alta dos custos da energia no país.

O problema decorre, em parte, da falta de chuvas. Com a menor geração hidrelétrica, as usinas térmicas, mais caras, precisam ser utilizadas. Como as distribuidoras vendem energia ao consumidor por um preço regulado, isso atualmente lhes proporciona prejuízo.

A situação ficou ainda mais grave porque a presidente decidiu, no ano passado, forçar uma redução na conta de luz.

As crescentes dificuldades das distribuidoras se tornaram insustentáveis, e o governo teve de agir. Imaginava-se que o equilíbrio seria alcançado por meio de um aumento moderado na tarifa somado a repasses do Tesouro --R$ 4 bilhões serão liberados para o setor.

Com relação ao aumento para o consumidor, no entanto, o governo, pautando-se por objetivos eleitorais, resolveu deixar o impacto para 2015. Para isso, recorreu, como tem sido comum nessa administração, a soluções criativas --no mau sentido do termo.

O pacote de socorro às distribuidoras será completado com empréstimos, no total de R$ 8 bilhões, a serem tomados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma entidade privada mantida pelo setor. O financiamento, em tese, será pago pelas empresas a partir do próximo ano com a receita propiciada pelo aumento da conta de luz.

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, um dos mais criativos membros da administração, afirma que não haverá impacto no Orçamento, já que não se trata de uma empresa pública.

Diante da incerteza que reina no sistema, todavia, pode ser difícil para a CCEE achar atores dispostos a bancar a aventura. Não será surpresa, portanto, se os bancos públicos acabarem sendo convocados para cuidar da fatura.

No afã de reduzir a conta de luz --o que em tese poderia favorecer a competitividade do setor privado brasileiro--, o governo ignorou a racionalidade econômica. Preços menores devem ser consequência de ganhos de eficiência, não de promessas populistas.

Ações concretas e planos de longo prazo para o setor, por enquanto, não constam da estratégia governista. Já seria de lamentar em qualquer hipótese, mas é ainda pior vindo de uma presidente que cultivou fama de boa gestora, não sem ironia, precisamente no Ministério de Minas e Energia.