VALOR ECONÔMICO - 14/03
O custo pelo uso intensivo das usinas térmicas, que produzem energia muito mais cara, será de R$ 12 bilhões neste ano, segundo estimativa divulgada ontem. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o secretário do Tesouro, Arno Augustin, no entanto, não explicaram porque, desse total, apenas R$ 4 bilhões serão despesas do Tesouro, ou seja, despesas primárias. Os outros R$ 8 bilhões serão pagos com recursos levantados em empréstimos junto a instituições públicas e privadas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é uma entidade privada ligada ao setor.
Mantega e Arno não explicaram qual foi o critério utilizado para essa divisão da conta. É legítimo perguntar por que o Tesouro não entrou com apenas R$ 1 bilhão ou com R$ 2 bilhões e a CCEE com o restante. Ou até mesmo porque a CCEE não levanta no mercado os R$ 12 bilhões necessários para pagar toda a conta, deixando o contribuinte livre.
A arbitrariedade da decisão anunciada ontem lembra aquela história atribuída à ex-ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello, do governo Collor. Ela teria escrito os números 30, 50 e 70 em três pedaços de papel e os jogados para o alto. A ministra pegou um deles, antes que ele caísse no chão. Estava escrito 50. E assim teria decidido que cada brasileiro só poderia sacar 50 cruzeiros (a moeda da época) de sua conta corrente e de poupança.
Aparentemente, o Tesouro entrou com apenas R$ 4 bilhões porque esse é o montante que o governo conseguirá cobrir neste ano com receita tributária. Ou seja, qualquer valor acima disso afetaria o superávit primário do setor público projetado para este ano, que é de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Para pagar essa despesa adicional, Mantega e Augustin anunciaram que o governo vai renovar o Refis, que é o programa de parcelamento com vantagens de débitos tributários, e aumentar alguns tributos, que não especificaram.
No ano passado, a presidente Dilma Rousseff decidiu que o custo pelo uso das térmicas não seria repassado, de imediato, aos consumidores e mandou a conta para o Tesouro. Agora, o governo decidiu novamente, talvez por causa do ano eleitoral, que o consumidor não pagará nem mesmo um pedaço dessa conta em 2014 e mandou uma parte dela para o Tesouro e autorizou a CCEE a fazer operações financeiras para cobrir o restante. Esse endividamento decorrerá, portanto, de uma decisão do governo, mas não impactará a dívida pública, pois foi empurrado para o setor privado (a CCEE). A situação será mais grave se a Caixa Econômica Federal, o BNDES e o Banco do Brasil forem chamados a conceder os empréstimos.
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