Cartas de intenção - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 26/03

Depois de ter sido surpreendido pelo rebaixamento da qualidade da dívida brasileira pela agência de classificação de risco, Standard & Poor's (S&P), o governo Dilma tentou desclassificar a decisão: "É inconsistente com as condições da economia", cravou em nota oficial o Ministério da Fazenda. Mas, em seguida, procurou desclassificar a competência da S&P para avaliar os títulos do Brasil, como fez ontem o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho: "Esses caras (da S&P) não andam por esse Brasil, não sabem o que é o País".

O mercado financeiro não entrou em convulsão por duas razões: porque já esperava pelo rebaixamento e porque, ontem, antes da reabertura dos negócios, o Banco Central (BC) avisou que atuaria com determinação se houvesse turbulência.

Não dá para negar a procedência das razões que levaram a isso. As contas públicas estão em deterioração. E as afirmações em contrário do governo são pouco confiáveis. Baseiam-se em cartas de intenção de bom comportamento que não recomendam, pelos precedentes da criatividade contábil com que pretendeu enganar a opinião pública e pela inconsistência de suas premissas.

Até agora, por exemplo, o governo não explicou como conseguirá a prometida produção de um superávit primário (sobra de arrecadação para pagamento da dívida) de 1,9% do PIB. A conta adicional da energia elétrica deve ficar mais alta do que os R$ 21 bilhões previstos pelo governo e mesmo a cobertura de R$ 8 bilhões desse rombo será improvável sem novos aportes ou avais do Tesouro.

O governo trabalha com projeções de crescimento do PIB de 2,5%, muito acima do 1,7% que está sendo admitido pelo mercado, como indica a Pesquisa Focus, do BC. Isso implica menor arrecadação e, portanto, menos recursos com que enfrentar as despesas públicas.

Além disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, advertiu dia 17 que o governo está subdimensionando em pelo menos R$ 10 bilhões o rombo da Previdência Social deste ano. Seus desmentidos protocolares não convenceram nem o mercado nem a S&P.

As receitas dos Estados e municípios estão sendo achatadas pelo represamento dos preços dos combustíveis e da energia elétrica o que, por sua vez, implica menor arrecadação de ICMS.

Não dá para refutar o argumento da S&P de que as contas externas estão enfraquecidas. O próprio BC acaba de elevar suas projeções do déficit em Transações Correntes em 2014 de US$ 78 bilhões para US$ 80 bilhões, mas pode o estar subestimando porque dificilmente a balança comercial fechará positiva em US$ 8 bilhões, como está nas contas da autoridade monetária. É verdade que, por enquanto, "o nível de endividamento externo se mantém gerenciável", como diz o Ministério da Fazenda, mas o consumo muito acima da oferta interna da economia segue corroendo a qualidade das contas externas.

O maior risco de estrago desse rebaixamento é a provável piora da percepção tanto interna como externa sobre o desempenho da economia e novos adiamentos nos investimentos.