A ruinosa política energética do governo - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 11/03

Poucas vezes neste país, tão poucas e erradas medidas criaram tantas dificuldades em setores estratégicos, para já e a médio e a longo prazos


A tempestade de problemas que se abate sobre as áreas de combustíveis e energia elétrica tem lugar garantido no arsenal de críticas que candidatos da oposição desfecharão contra a candidata à reeleição Dilma Rousseff nos embates eleitorais. Até porque, desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, ela tem participação direta na definição de políticas nestes setores estratégicos. A raiz de todos os males é o viés intervencionista presente nos equívocos cometidos, com inúmeras e sérias implicações para toda a economia e, claro, a vida dos brasileiros.

No caso da Petrobras, as bases das dificuldades por que passa a estatal começaram a ser construídas quando, animados com o início da delimitação de reservas no pré-sal, os estatistas de Brasília decidiram mudar o modelo de exploração e resolveram também instituir o monopólio da empresa na operação das áreas e criar uma parcela cativa de 30% para a companhia em todos os consórcios.

Depois, com Dilma em Palácio, o governo semeou mais inflação, ao turbinar o consumo sem investimentos, e passou a combater os índices de preços em vez da própria inflação. Começou, portanto, a comprimir artificialmente preços de combustíveis e outras tarifas públicas. Algo contraditório para quem dera à empresa a missão de investir dezenas de bilhões de dólares.

Na energia elétrica, o governo Dilma, também no melhor estilo intervencionista, empurrou goela abaixo da Eletrobras a renovação de concessões com a prática de tarifas baixas. Criou-se o discurso palanqueiro da conta de luz com desconto de 20%, mas, como não choveu como deveria, as térmicas, de operação mais cara, tiveram e têm de ser cada vez mais acionadas e, com isso, amplia-se um rombo financeiro na área. Na edição de ontem, O GLOBO trouxe o estrago dessas políticas estampado na desvalorização patrimonial da Petrobras e Eletrobras: de 2010 para cá, a Petrobras ficou 43% menor em valor de mercado; a Eletrobras, do fim de 2010 ao terceiro trimestre do ano passado, encolheu bem mais (63%). Os dados são graves, porque refletem uma grande perda de capacidade de as estatais se capitalizarem no mercado acionário. Mesmo junto a bancos, a atratividade das estatais deixou de ser a mesma. Os efeitos são mais amplos. O congelamento administrado de gasolina e diesel provoca, ainda, o desmantelamento da indústria alcooleira, outrora ponto de honra do país no campo dos combustíveis alternativos e renováveis.

Na questão elétrica, como o corte de 20% nas tarifas continua a ser bandeira eleitoral, o Tesouro terá de transferir muitos bilhões para o sistema, oriundos de endividamento público. No ano passado, foram cerca de R$ 10 bilhões. Para 2014, há estimativas de R$ 18 bilhões. Assim, dentro do problema elétrico, há um outro em rápida gestação, de ordem fiscal. Poucas vezes, tão poucas e erradas medidas criaram tantas dificuldades, para já e a médio e longo prazos.