FOLHA DE SP - 19/02
Deterioração das contas públicas, já conhecida no âmbito federal, repete-se nos Estados, que tiveram pior resultado desde o ano 2000
Multiplicam-se as evidências de preocupantes descuidos com a gestão das contas públicas. No âmbito federal, não há novidade --os resultados pioram ano a ano, e a tentativa do governo de mascarar a dureza dos números só agrava a impressão de falta de controle.
A esse cenário somam-se agora informações sobre problemas crescentes em outras esferas administrativas. Reportagem desta Folha mostrou que metade dos Estados teve rombo fiscal no ano passado. Em 2012, eram oito governos nessa situação, e apenas dois em 2011.
No conjunto, o saldo primário (soma de receitas e despesas antes do pagamento dos juros) estadual caiu para 0,34% do PIB em 2013, um terço do padrão vigente há poucos anos. É o pior resultado desde a adoção da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em 2000.
A deterioração tem raiz na desaceleração da economia, que reduziu o ritmo de crescimento das receitas, e nas desonerações de impostos promovidas desde 2011 no intuito de estimular o consumo.
Para evitar contração dos investimentos em decorrência do aperto orçamentário, o governo federal decidiu compensar Estados e municípios com autorizações para que contraíssem novos empréstimos --sem o que esses entes esbarrariam nos limites da LRF.
Uma das maneiras de ampliar o espaço para endividamento é por meio de garantias da União. Estas quadruplicaram nos últimos três anos, chegando a 2% do PIB.
Como há uma defasagem de tempo entre as autorizações e a efetiva contratação do financiamento, parece dado que haverá um aumento significativo de dívidas nos próximos anos. Reforçam-se, pois, as inquietações quanto à nota de crédito do Brasil, por exemplo.
A questão que surge diz respeito ao potencial custo para o Tesouro de iniciativas dessa natureza, o que inclui a conhecida estratégia de turbinar os empréstimos de bancos públicos para o setor privado.
Não está claro, entre outros problemas, se as autorizações e garantias federais para novas dívidas cumprem todas as cautelas que estão no espírito da LRF e se foram feitas com a devida diligência.
O que se sabe é que, considerando o conjunto da obra, está em curso um temerário processo de deterioração das finanças em todos os níveis da administração pública nacional.
Ainda parece reinar entre os políticos a noção de que a contratação de mais dívidas é um caminho fácil para operar o milagre do crescimento. A história brasileira deveria ser lição suficiente.
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