PT não gosta do Judiciário independente - MARCO ANTONIO VILLA

O GLOBO - 11/02

A ‘vaquinha’ patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF


O Partido dos Trabalhadores, que teve suas lideranças históricas condenadas no processo do mensalão, é incansável. Quer porque quer desmoralizar o Supremo Tribunal Federal. O PT não gosta do Judiciário independente. O partido fez de tudo para dificultar o andamento da Ação Penal 470. Pressionou ministros e insinuou até chantagem. Depois desqualificou as condenações. E transformou as prisões em espetáculo de “resistência”. Em seguida, forjou convites fantasiosos de trabalho desacreditando os postulados do regime semiaberto. Deu — para o bem da democracia — tudo errado.

O alvo seguinte foi o presidente do STF, o ministro Joaquim Barbosa. É o mais odiado pelos marginais do poder, feliz expressão do ministro Celso de Mello. Desde 2012 sofre ataque cerrado dos petistas e dos seus aliados, dos blogs sujos que infestam a internet — e que são financiados com dinheiro público. É injuriado e caluniado sistematicamente pelo Ministério da Verdade petista.

Recentemente, Barbosa passou por mais uma situação extremamente constrangedora, quando da abertura dos trabalhos legislativos. E a ofensiva continua: no último sábado, o ex-presidente Lula, com a grosseria habitual, voltou a atacá-lo. O sinhozinho de São Bernardo do Campo não perdoa a independência do ministro Barbosa. Mais ainda: sonha que o STF seja uma repartição do Palácio do Planalto, uma espécie de Suprema Corte ao estilo cubano.

Para os policiais da verdade, o ministro Barbosa não pode tirar férias. Quando o fez, teve os repórteres nos seus calcanhares. Privacidade, zero. E até com certa ironia foram descritos os presentes que comprou em Paris. No fundo estava implícito que negro brasileiro deveria levar daqui um berimbau (e por que não um pandeiro?). É o velho racismo cordial, tão nosso como a jabuticaba.

Os petistas e seus sequazes aproveitaram o momento para desviar a atenção pública dos crimes cometidos pelos apenados. Construíram uma versão de que eram inocentes e que estavam sendo perseguidos por Barbosa. Como se o processo do mensalão e as condenações fossem da sua exclusiva responsabilidade. Como se os seus substitutos legais na presidência não pudessem dar andamento às decisões de rotina da Ação Penal 470.

Dias depois o foco foi dirigido ao ex-deputado João Paulo Cunha. Deu diversas entrevistas, atacou o tribunal, principalmente, claro, o ministro Barbosa. O sentenciado chegou a promover almoço em frente ao prédio da Suprema Corte. Fez de tudo para achincalhar o STF.

Mas os petistas são insaciáveis: agora tentam desqualificar o cumprimento de uma das penas — a de multa. Muito citado durante o julgamento do mensalão, o jurista Claus Roxin defende que não “se pode aprender a viver em liberdade e respeitando a lei, através da supressão da liberdade; a perda do posto de trabalho e a separação da família, que decorrem da privação de liberdade, possuem ainda maiores efeitos dessocializadores. O desenvolvimento político-criminal deve, portanto, afastar-se ainda mais da pena privativa de liberdade. Em seu lugar teremos, principalmente, a pena de multa, e é em especial no seu uso que reside a tendência à suavização de que falei acima (‘Estudos de Direito Penal’, Renovar, 2008, pp.18-19)”.

Portanto, multa é uma pena. No caso da liderança petista, a pena de multa foi acrescida à privação da liberdade. Assim, neste caso, uma não está dissociada da outra. A nossa Constituição é muito clara quando determina que “nenhuma pena passará da pessoa do condenado” (artigo 5º, XLV) e a multa é uma das formas da individualização da pena (artigo 5º, XLVI,c). E, no Código Penal, o valor da multa está vinculado às condições econômicas do réu.

A “vaquinha” patrocinada pelos petistas e seus asseclas violou explicitamente a decisão do STF, a Constituição e o Código Penal. É absolutamente ilegal. Os petistas saudaram como uma manifestação de solidariedade. Até aí, nenhum problema. Afinal, o respeito ao ordenamento jurídico nunca foi uma característica do PT. O mais terrível foi encontrar até um ex-presidente do STF respaldando esta chicana. E mais: os ministros da Suprema Corte silenciaram — ou quando se pronunciaram foi sobre a forma da doação, que é importante, mas marginal frente à gravidade da questão central.

Contudo, nem sempre é possível controlar todas as variáveis de um projeto criminoso de poder, outra feliz expressão do decano do STF. Henrique Pizzolatto percebeu — ainda na fase processual — que tinha sido jogado ao mar pela liderança petista. Logo ele, o homem de 73 milhões de reais. Não quis representar o papel de mordomo, como nas velhas tramas cinematográficas. Resolveu com seus próprios meios fugir do país. Foi preso. Sabe muito. Deve ter medo, principalmente se recordar os acontecimentos de Santo André.

Vale destacar que foram os milionários desvios do fundo Visanet, oriundos do Banco do Brasil, a principal fonte de recursos do mensalão, como ficou comprovado no julgamento. Sem este dinheiro, não teria havido a compra de apoio parlamentar. E quem foi o organizador deste peculato? Henrique Pizzolatto. Mas teve a colaboração de comparsas, como é possível constatar no relatório final da CPMI dos Correios, e que não foram indiciados pelo procurador-geral Antonio Fernando de Souza, em 2007.

O governo brasileiro, obviamente, prefere que Pizzolato permaneça na Itália. O pedido de extradição é para inglês ver. Hoje, ele é o elo mais fraco entre os sentenciados petistas. E se romper com a lei da omertàpoderá ser o homem-bomba da campanha presidencial.