Os frutos da privatização - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 10/02

Políticas públicas balizadas pelo interesse dos cidadãos, e não por renitente apego a ideias ultrapassadas, explicam o imenso contraste entre a qualidade alcançada pelas estradas de São Paulo e o estado precário em que permanece a maioria das rodovias de outras regiões do País, sobretudo as de responsabilidade federal. Enquanto o governo federal, depois da chegada do PT ao poder, retardou o quanto pôde a entrada de capital privado no setor de infraestrutura, há muito tempo o governo paulista tomou a decisão de transferir para empresas ou grupos particulares a gestão de importantes rodovias estaduais. As diferenças resultantes dessas políticas são notórias para os usuários.

Pesquisas da Confederação Nacional do Transporte (CNT) mostram como é desconfortável, caro e arriscado trafegar pelas rodovias do País, pois mais de 60% delas têm problemas de sinalização, pavimentação e traçado. A malha rodoviária do Estado de São Paulo é a exceção. Em São Paulo estão todas as dez melhores estradas do País. E, não por acaso, todas elas são operadas e conservadas, no regime de concessão, por empresas privadas, que, por imposição contratual, as mantêm em boas condições de utilização. Das dez melhores, só uma é de responsabilidade federal (a Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), mas ela foi privatizada em 1995, ainda no governo FHC.

Estudo que acaba de ser divulgado pela Fundação Seade, vinculada ao governo paulista, mostra que, de 1998 a 2012, dos US$ 235,9 bilhões investidos em infraestrutura no Estado de São Paulo, US$ 141,3 bilhões (60% do total) foram aplicados por empresas particulares. Especificamente na área de transportes, essas empresas investiram US$ 71,6 bilhões no período, o dobro do montante aplicado pelo governo ou por empresas estatais (US$ 35,6 bilhões). O dinheiro público destinou-se basicamente ao transporte metropolitano sobre trilhos, enquanto o investimento privado se concentrou nas rodovias.

Recorde-se de que, em 1998, o governo paulista concedeu a empresas particulares as principais vias de acesso à capital (os sistemas Anhanguera/Bandeirantes, Anchieta/Imigrantes, Castelo Branco/Raposo Tavares, além de diversas ligações viárias no interior). O programa estadual teve novo impulso entre 2007 e 2010, com a concessão das Rodovias Ayrton Senna, Carvalho Pinto, Dom Pedro I, Raposo Tavares e Marechal Rondon, além dos trechos Oeste, Sul e Leste do Rodoanel. Os resultados práticos estão na qualidade dessas rodovias.

Nesse período, o governo federal concedeu as rodovias Régis Bittencourt e Fernão Dias, de acordo com critérios bem diferentes dos adotados nas concessões estaduais (as federais foram baseadas no critério da menor tarifa de pedágio) e, por isso, os resultados em termos de melhoria do sistema demoraram mais para surgir.

A forte presença do capital privado, diz o estudo, foi essencial para impulsionar os investimentos em infraestrutura no Estado de São Paulo e evitar gargalos, embora em algumas áreas sob responsabilidade federal, como a de portos e aeroportos, o risco ainda persista.

No setor de energia, que recebeu investimentos de US$ 67,4 bilhões entre 1998 e 2012, os aportes dividiram-se entre empresas privadas e públicas. Os investimentos estatais somaram US$ 34,3 bilhões, dos quais a Petrobrás respondeu por dois terços. As empresas privadas investiram basicamente em serviços de eletricidade (US$ 26,2 bilhões), seguindo-se as aplicações em gás e na produção de etanol e biodiesel.

No setor de comunicações, privatizado em nível nacional na gestão FHC, os investimentos totais de US$ 35,2 bilhões compilados pela Fundação Seade foram todos de origem particular, e concentrados no ano de 1998, quando as estatais vinculadas ao Sistema Telebrás passaram para o controle privado.

Também vultosos foram os investimentos em saneamento básico (US$ 26,2 bilhões), mas, nessa área, a presença do capital privado ainda é tímida, em razão do atraso na definição do marco legal (de 2007) e das dificuldades das prefeituras para estabelecer parcerias com o capital privado.