O governo e essas agências - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 19/02

Até sexta-feira, o governo federal deverá anunciar os cortes no Orçamento de 2014 e, com isso, definirá o tamanho do superávit primário, que é a parcela da arrecadação destinada à amortização da dívida.

A presidente Dilma avisou dia 24 de janeiro, em Davos (Suíça), que desta vez é para valer. É definição sujeita a questionamentos que, no entanto, podem fazer certa diferença. A conferir.

Mas a observação que convém agora é de que essa postura mais ortodoxa, se confirmada, não tem a ver com conversões do governo a novas posições ideológicas. Está mais relacionada às ameaças das agências de classificação de risco, especialmente da Standard & Poor's, de rebaixar a qualidade do título de dívida brasileira se as metas fiscais não forem confiáveis.

O que vemos, então - quem diria - é o governo do PT preocupado com avaliações das agências de risco... Nesse particular, há mudanças a sopesar.

Até recentemente, o discurso era o de que essas agências faziam o jogo do capital financeiro global e do chamado Consenso de Washington, ideário incorporado pela própria razão de ser dessas agências. E que o governo deveria tomar decisões baseadas no interesse do povo e não no dos banqueiros internacionais.

Para quem não tem familiaridade com o tema, as agências de classificação de risco avaliam a capacidade que um devedor tem de honrar suas dívidas, ou seja, medem o risco de calote. Um dos mais importantes indicadores da qualidade de uma dívida é o nível de saúde financeira do devedor. No caso de um país, se as contas públicas estão em deterioração e se a perspectiva de avanço econômico baixo reduz a arrecadação, aumenta o risco de calote, ainda que isso não esteja nos radares. As três mais importantes agências de classificação de risco são Moody's, Standard & Poor's e Fitch.

No início da crise financeira global essas agências foram duramente criticadas - e não só pelos governos de esquerda - porque fizeram farta distribuição de certificados AAA (de alta qualidade) para títulos de dívida que, em semanas, passaram a ser consideradas "lixo tóxico".

Mas, afinal, por que o governo Dilma entende agora dar satisfação a instituições privadas relativamente pequenas, a ponto de ter de fixar a política fiscal soberana às suas "exigências"?

Ficou insatisfatório contra-argumentar que temos um colchão fantástico de US$ 370 bilhões em reservas externas, maior que a dívida brasileira em moeda estrangeira, de US$ 312 bilhões; e que o Banco Central já aumentou em 3,75 pontos porcentuais ao ano os juros básicos para combater a inflação.

É que o governo brasileiro percebeu que a ameaça de rebaixamento da qualidade da dívida é alta, sim, porque a dívida bruta pode saltar para acima de 57% do PIB, número que o Fundo Monetário Internacional já vinha considerando subestimado. E percebeu também que, se ocorresse, esse rebaixamento seria desastroso para os investimentos do Brasil, para o plano de negócios da Petrobrás e para a saúde financeira das empresas do País. Não só aumentaria o custo da dívida (aumento dos juros), mas, também, afastaria grande número de aplicadores em títulos e ações de empresas brasileiras.