Metas fiscais têm de ser cumpridas sem artifícios - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 21/02

Se o governo realmente reduzir os gastos previstos, as expectativas podem se tornar novamente mais positivas, facilitando a recuperação da economia brasileira


Os mercados reagiram positivamente ao anúncio de que o governo federal promoverá corte de gastos para que o setor público como um todo acumule este ano um superávit primário equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Não poderia haver melhor resposta sobre a indagação se esse é mesmo o melhor caminho a se seguir para que as expectativas quanto aos rumos da economia brasileira voltem a ser mais animadoras.

Ao que tudo indica, os mercados consideram preferível uma meta mais realista do que a fixação de parâmetros mais ousados, porém que sejam alcançados apenas por meio de uma “contabilidade criativa”. Existe uma natural desconfiança em relação ao cumprimento de uma política fiscal mais austera em ano de eleições gerais, quando interesses partidários de curtíssimo prazo costumam se sobrepor aos do conjunto da nação. Mas a economia brasileira passa por momento delicado, que exige uma contribuição imediata e relevante da política fiscal.

O governo reviu as projeções de crescimento para este ano, mais próximas das que têm sido estimadas pela maioria dos especialistas. Isso significa que não pode contar com o incremento de receitas tributárias que serviu de base para a elaboração do orçamento da União. No lugar de uma expansão de 4,5% para o PIB, agora o governo trabalha com a hipótese de 2,5%. Mesmo assim, há quem considere a estimativa ainda muito otimista.

Sem o incremento projetado originalmente, não haverá recursos disponíveis para a totalidade das despesas definidas no Orçamento. O decreto que revê a execução orçamentária, anunciado ontem, estabelece que cerca de R$ 44 bilhões em gastos ficarão contingenciados, e somente serão liberados se houver um aumento de arrecadação que viabilize tais despesas, mas já descontando-se a contribuição que o Tesouro dará para a acumulação de um superávit primário consolidado do setor público de aproximadamente R$ 99 bilhões.

O esforço adicional para se alcançar essas metas terá de vir da esfera federal. Compreensível, pois é a União que detém a parcela mais expressiva da receita tributária. Além disso, a política econômica é definida pela ação do governo federal; estados e municípios é que se ajustam a ela, e não o inverso. Embora pareça um contrassenso em ano eleitoral, uma política fiscal de alguma austeridade é no momento um instrumento de recuperação da economia, porque ajuda no combate à inflação, tirando da política monetária (juros) toda a responsabilidade de desarme das pressões sobre os preços. Se as expectativas dos agentes econômicos se tornarem mais favoráveis, aqui e no exterior, as taxas de juros poderão se acomodar em patamares menos elevados, facilitando a retomada de investimentos no país.

O governo definiu metas mais realistas para as finanças públicas. Resta agora cumpri-las seriamente, sem malabarismos ou artifícios que foram utilizados em passado recente.