Horizonte curto - EDITORIAL FOLHA DE SP

 FOLHA DE SP - 22/02

Promessa do governo de poupar 1,9% do PIB acalma mercado, mas não basta para restaurar credibilidade da política econômica

Ao anunciar o compromisso de poupar um montante suficiente para evitar a dilatação da dívida pública neste ano, o governo deu o primeiro passo de uma longa --e ainda duvidosa-- caminhada para restaurar a combalida credibilidade da política econômica.

Com o corte de R$ 44 bilhões no Orçamento, a meta de superavit primário (soma de receitas e despesas antes do pagamento dos juros) do governo federal foi fixada em 1,55% do PIB. Somados Estados e municípios, o total chega a 1,9% do PIB, ou R$ 99 bilhões.

Não será fácil alcançar o objetivo, embora considerado "realista" pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). A estimativa de crescimento da economia, que impacta a arrecadação, diminuiu de delirantes 3,8% para ainda otimistas 2,5%. Haverá, ademais, menos receitas atípicas, como novas concessões, que inflaram o saldo de 2013.

Permanecem dúvidas, além disso, no que diz respeito aos gastos. A supressão de R$ 13,5 bilhões em despesas obrigatórias, por exemplo, não pode ser propriamente chamada de "corte". O governo apenas reduziu a estimativa de dispêndios que, se ocorrerem, terão de ser bancados.

A subtração de R$ 6,7 bilhões na projeção de subsídios, por sua vez, é pouco crível --a ampliação dos empréstimos subvencionados nos últimos anos indica que essa conta aumentará. Parece que o Tesouro simplesmente atrasará os desembolsos, deixando o problema para ser resolvido depois.

A estimativa de R$ 40 bilhões para o deficit da Previdência tampouco soa realista. A poucos meses do fim do ano passado, o governo esperava, ou dizia esperar, um rombo de R$ 36 bilhões, mas o resultado veio R$ 14 bilhões maior.

Dúvidas à parte, os modestos objetivos do Planalto foram atingidos: reduzir a chance de rebaixamento da nota de crédito do Brasil e debelar a ameaça imediata de incêndio na economia. As agências de classificação de risco e a maior parte dos analistas, de fato, receberam bem o anúncio.

Espera-se que o contingenciamento também contribua para amenizar pressões inflacionárias, deixando o Banco Central em condições de suavizar a alta dos juros.

Parece sinal auspicioso de que o governo percebeu não ser mais possível prosseguir com a gastança e os incentivos, custosos e pouco eficazes, para o consumo. Não haverá grandes mudanças, contudo. A promessa de uma gestão mais austera visa comprar tempo até as eleições --e só.

Ajustes mais fortes, cruciais para o Estado brasileiro caber no baixo crescimento da economia, ficarão para 2015, ou depois. E virão por necessidade, não pela capacidade do governo de enxergar o horizonte além da urna mais próxima.