Populismo tarifário ronda os transportes - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 03/01

A cada adiamento de reajuste, para maquiar a inflação, aumenta o perigo da degradação do serviço. Com as urnas de outubro, cresce o risco de mais congelamento


A contenção artificial de tarifas é um rastilho que vai do transporte coletivo em grandes regiões metropolitanas aos combustíveis. No primeiro caso, trata-se de um assunto já bastante sensível, pois fez parte da deflagração dos movimentos de rua em junho do ano passado. No segundo, está em questão a capacidade de a Petrobras bancar o milionário subsídio no preço da gasolina e diesel e ao mesmo tempo executar um bilionário programa de investimentos.

O surto de populismo tarifário que faz o Planalto maquiar a inflação para tentar mantê-la na faixa dos 6%, um ponto e meio percentual acima da meta de 4,5%, tem desdobramentos locais. Na cidade do Rio de Janeiro, o congelamento das tarifas de ônibus é parte de uma intensa luta político-eleitoral, em que se destaca a guerra em torno de uma CPI sobre o assunto, bloqueada na Câmara de Vereadores pela bancada do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

Conhecer a planilha efetiva de custos dos concessionários, parâmetro essencial na revisão de tarifas, é de fato importante. Para isso, o Tribunal de Contas do Município pediu à prefeitura do Rio que adiasse aumento previsto para este início de ano, a fim de que estudos sejam concluídos. Mas o tempo passa e as distorções se acumulam.

Há um ano, o governo federal, preocupado em conter artificialmente a inflação, conseguiu junto aos governos estaduais e municipais de Rio e São Paulo o adiamento para junho de ajustes tarifários nos transportes. Mas, quando os preços foram aumentados, vieram as manifestações e revogaram-se os reajustes. Em janeiro de 2013, a tarifa de ônibus no Rio subiria de R$ 2,75 para R$ 2,95. Em São Paulo, passaria de R$ 3 para R$ 3,20. Com as manifestações, as tarifas retrocederam e ficaram congeladas. Por isso, o encarecimento do diesel e aumentos salariais já apertam as empresas.

Há, agora, o risco de as urnas de outubro injetarem mais populismo na administração de tarifas em geral. Será erro crasso se isto acontecer, pois o reequilíbrio entre receitas e despesas no transporte de massa precisará ser mais drástico a cada dia que passa de congelamento. Há, portanto, o perigo de se reinstalar o conhecido círculo vicioso de tarifas irreais degradarem a qualidade dos serviços, que, para ser recuperada, necessitará de ajustes politicamente difíceis de serem concedidos. Não vem o reajuste, e o processo se retroalimenta.

No Rio, em especial, os empresários de ônibus são muito malvistos, pela atuação nos meandros do poder e longo histórico de precariedades no atendimento à população. Mas eles têm razão em ameaçar ir à Justiça para que os contratos de concessão sejam cumpridos, pois, na cidade, ao contrário de São Paulo, não existe subsídio tarifário.

Empresários privados, eles precisam ser remunerados condignamente. E, para o usuário, não há melhor alternativa do que a concessão, devidamente fiscalizada, a partir de contratos firmados em bases técnicas e equilibradas.