Otimismo primário - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 05/01

Ministro da Fazenda anuncia cumprimento de meta do governo federal para superavit, o que só remenda um fraco desempenho fiscal

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, quis iniciar 2014 com uma nota otimista. Anunciou anteontem que o governo federal cumpriu sua meta de superavit primário, antecipando em quase um mês o anúncio do resultado das contas do ano passado.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, excluídos os gastos com os juros da dívida pública.

O ministro, porém, não fez mais do que confirmar que o governo conseguiu, na undécima hora, remendar um desempenho fiscal na melhor das hipóteses sofrível.

Pelo menos 45% da meta de superavit federal foi preenchida graças a receitas extraordinárias, como os recursos obtidos com o leilão do campo de petróleo de Libra e o refinanciamento de débitos tributários. Como verbas dessa natureza são imprevisíveis por definição, não emprestam grande credibilidade e confiabilidade à administração das contas públicas.

O resultado fiscal deste ano foi inferior ao de 2012, que por sua vez já fora relaxado em relação ao de 2011. Ainda pior, nesses anos cresceu a dependência de receitas extraordinárias, para nem mencionar os truques contábeis.

O gasto do governo cresceu mais uma vez em velocidade maior que a da expansão do PIB. Apesar do aumento da despesa, não se destinaram mais recursos ao incremento da infraestrutura, sem o que não melhora a eficiência produtiva --infelizmente, um padrão na Presidência de Dilma Rousseff.

Tampouco fugiu à rotina a contradição entre o desempenho federal na área da despesa e a intenção declarada de conter preços.

O governo gasta mais, em especial com ações que têm impacto direto no consumo. Mas o faz num quadro econômico de inflação no teto da meta, baixo desemprego e deficit externo crescente, sinais evidentes de esgotamento da capacidade produtiva --e, pois, de maior risco de alta nos preços.

Gasta mais, de resto, quando o Banco Central promove campanha de alta de juros justamente para evitar ao menos o descontrole inflacionário. Obviamente, a política fiscal não faz sentido. Não dá conta nem de normalizar a situação macroeconômica de curto prazo.

Por muitos anos estará fora de cogitação a hipótese de um deficit zero ou próximo disso, quando então o governo poderia mudar seu padrão de financiamento, ora dependente de dívida refinanciada a taxas de juros altíssimas.

O ministro, ainda assim, pretendeu brindar o ano com otimismo. Trata-se de uma era de expectativas decididamente reduzidas para comemorar que o país não tenha chegado a uma situação fiscal crítica ou calamitosa.