Os homens de preto - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 16/01

Shopping não é um lugar para bandos de homens armados, pois eles põem em risco inúmeras vidas

Meia dúzia de jovens, todos em atitudes descontraídas, mãos à vista e vazias, exceto as de dois deles que seguram copos de lanchonete. A legenda da foto, na Folha de ontem, diz que "Seguranças abordam jovens no shopping Internacional de Guarulhos". São quatro homens, três com os sinistros ternos e gravatas pretas que hoje valem como uniforme de trogloditas, todos com o cabelo baixinho de tira americano e executivo brasileiro. Entre os dois grupos, mesas e cadeiras. Mas não é tudo.

Apesar da pouca nitidez, não é necessária muita atenção para notar que um dos homens tem na mão direita uma pistola, dedo sobre o gatilho, e um outro aparentemente faz o mesmo. Por quê? Porque esses homens não deviam estar armados, mas estão. Porque, está evidente, não têm preparo para portar arma sem representar insegurança para os circunstantes, mas são os encarregados da segurança. Porque shopping não é lugar para bandos de homens, preparados ou não, estarem armados, se ali a perseguição armada a um assaltante põe em risco, mais do que o ladrão, inúmeras vidas alheias. Não é lugar para eles, mas ali estão eles.

Com suas armas, e ansiosos para sacá-las por nada, e capazes de usá-las só porque as têm. Os exemplos já são muitos. As condições são muito favoráveis a aumentá-los. Sem problema, antes ou depois.

EM DÍVIDA

A atenção atraída pelo presídio maranhense de Pedrinhas encobre o fato de que foi o Presídio Central, em Porto Alegre, o objeto da exigência de medidas corretivas feita ao Brasil pela OEA com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Já as primeiras investigações indicam, porém, que o caso gaúcho é mesmo gravíssimo. Assassinatos de presos registrados como efeito de doenças que as vítimas nunca tiveram, ao menos 23 homicídios entre 2011 e 2013, uso abundante de drogas, maus tratos generalizados.

O governador gaúcho Tarso Genro guarda, a respeito, silêncio proporcional à omissão que, na 1ª Vara de Execuções Criminais, já foi citada como "conivência do Estado" com o domínio do crime no sistema penitenciário. O silêncio pode convir à sua instável situação eleitoral, mas não é só ao eleitorado local que Tarso Genro deve responder. Até por se tratar, também, de um ex-ministro da Justiça, no governo Lula.

UM CRIVO

São mínimas, se existirem, as probabilidades de que os procuradores da República recuperem o poder de abrir inquérito, por sua própria decisão, contra o que presumam serem crimes eleitorais. O pedido de reconsideração da medida, feito pelo procurador-geral Rodrigo Janot, contraria a eloquência dos votos que impuseram o pedido de autorização de inquérito ao juiz eleitoral: houve só um voto contrário à proposta do ministro Dias Toffoli, o do ministro Marco Aurélio, no Tribunal Superior Eleitoral.

O recurso já previsto por Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, tem melhor perspectiva aritmética, mas insuficiente para prometer êxito. Os ministros que já passaram pelo TSE tendem a considerar que a alta quantidade de processos derrubados advém de frequente mau uso, por falta de um crivo judicial, da livre iniciativa de procuradores.

Não necessariamente por influência política, mas sem que ela seja raridade. Lá pelo Norte e o Centro-Oeste, sobretudo.