Os atrasos no setor elétrico - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 27/01

Embora sua monótona repetição já os tenha tornado de pleno conhecimento dos responsáveis pelo setor, velhos problemas que no passado recente dificultaram a conclusão dos projetos de transmissão de energia elétrica continuam a afetar as obras e a provocar grandes atrasos que causam prejuízos para o País. Relatório recente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) mostrou que os atrasos nos projetos de transmissão de energia já chegam a quatro anos. Na média, como mostrou reportagem do Estado (23/1), as obras estão 13 meses atrasadas em relação ao cronograma original.

Nessa área, o acúmulo de experiências, em vez de produzir conhecimentos e reduzir falhas, parece realimentar os erros. Quanto mais se faz, mais se perde em qualidade, pois dados recentes mostram que, quanto mais licitações são realizadas, maior o atraso nas obras.

Trata-se de uma deformidade administrativa que causa perdas para os investidores, pois afeta o retorno financeiro do empreendimento, e ameaça a segurança do sistema interligado de transmissão, pois força o uso mais intenso da rede existente, com o risco de sobrecarga que pode causar acidentes e interrupções do fornecimento, como as que têm afetado diversas regiões do País.

Seus efeitos negativos podem tornar-se maiores, pois muitas obras terão de ser executadas nos próximos anos para atender à expansão do sistema gerador. No início de fevereiro, será leiloada na sede da BM&FBovespa a linha de transmissão de Belo Monte, que terá mais de 2 mil quilômetros de extensão e 4,5 mil torres, exigirá investimentos de R$ 5 bilhões e será uma das primeiras do mundo a transmitir energia em ultra-alta tensão (800 quilovolts). Até 2017, segundo a Empresa de Pesquisa Energética, serão leiloados 13,321 mil km de linhas e outros 6,337 mil km poderão ser acrescentados à lista, com investimentos de R$ 21 bilhões.

O Ministério de Minas e Energia reconhece que 71% das obras de transmissão estão com o cronograma atrasado. É extensa a lista dos problemas que justificariam tais atrasos, mas os principais deles são velhos conhecidos do setor, como demora na obtenção de licenciamento ambiental, dificuldades na regularização dos terrenos a serem utilizados pelos linhões, falhas de projeto e dificuldades para financiar a obra.

Para tentar justificar as conhecidas dificuldades ambientais, os responsáveis do setor recorrem a truísmos. "O tempo para obtenção das licenças ambientais é alto", disse, por exemplo, o superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel, José Moisés Machado. De fato, são muitas as exigências feitas pelos órgãos públicos da área ambiental, mas alguns procedimentos foram simplificados e, com isso, o tempo para a concessão do licenciamento tem diminuído. Em sua defesa, os organismos ambientais têm argumentado que, em muitos casos, os projetos e relatórios exigidos das empresas interessadas são incompletos ou mal elaborados.

Qualquer que seja o responsável, o que se vê na prática é grande atraso na conclusão das obras. A interligação do sistema isolado Acre-Rondônia ao Sistema Interligado Nacional - obra essencial para melhorar a qualidade dos serviços prestados aos dois Estados, atendidos apenas por um sistema de geração local, que tem apresentado muitas falhas - atrasou, porque a empresa responsável esperou 824 dias para obter o licenciamento ambiental. Além disso, depois de obtida a licença, a empresa demorou para iniciar as obras, como reclama a Aneel.

Erros de planejamento, que levam a defasagens entre as obras de geração, transmissão e distribuição, igualmente prejudicam as empresas e os consumidores. É conhecido o caso das usinas eólicas do Nordeste que, concluídas, não puderam operar porque não havia linhas de transmissão da energia que elas produziriam. Agora, fica-se sabendo que a malha final do linhão da Usina de Tucuruí, que finalmente ligará o Amapá ao sistema interligado, acaba de ser concluída. Mas o Estado não poderá receber a energia de Tucuruí, porque a companhia local de eletricidade não fez a sua parte (a subestação rebaixadora e a conexão ao linhão).