GAZETA DO POVO - PR - 24/01
De um lado, cidadãos vítimas da inflação crescente fazem de tudo para se refugiar no dólar; de outro, o governo de Cristina Kirchner atropela liberdades para conter a demanda pela moeda americana
Já há alguns anos o governo de Cristina Kirchner inferniza a vida de quem deseja fazer qualquer tipo de negócio com o exterior, seja o empresário que precisa importar insumos para produzir algo, seja o cidadão que tem o desejo de conhecer outros países. Agora, nem é mais necessário que o argentino vá ao exterior para ser presa do desespero do governo argentino por conter o enfraquecimento de sua moeda: uma nova norma limita em meros US$ 50 anuais o valor máximo em compras do exterior para que um consumidor não seja escorchantemente taxado e seja considerado formalmente um importador.
A partir de agora, o argentino que desejar comprar qualquer coisa pela internet, em sites estrangeiros, passará por um calvário. Na terça-feira, a Afip (o equivalente argentino da Receita Federal) baixou uma norma exigindo que toda compra on-line seja informada ao governo por meio de declaração juramentada. Se a compra passar de US$ 25, haverá cobrança de uma tarifa de 50% sobre o valor da transação, incluído o frete (cobrar imposto não apenas sobre o produto, mas também sobre os custos de envio é um absurdo que a nossa Receita Federal também pratica, ressalte-se). No dia seguinte, a Afip complementou a regra, com o aperto final: cada argentino só poderá fazer duas compras de no máximo US$ 25 em sites estrangeiros por ano. Se passar disso, será tratado como importador e estará sujeito a ainda mais restrições.
Como se não bastasse, o correio argentino não mais entregará essas encomendas nas residências dos argentinos, que precisarão buscá-las na alfândega, apresentando a declaração juramentada feita na ocasião da compra – um processo que já era demorado antes das novas regras, e que agora ficará ainda mais complicado. A intenção é clara: sem proibir as compras pura e simplesmente, trata-se de infernizar tanto a vida do argentino que encomenda produtos do exterior até que ele acabe desistindo do processo e movimentando seu dinheiro dentro do país.
A medida se insere em um contexto no qual o governo Kirchner quer evitar ao máximo a desvalorização do peso, que só em 2014 já perdeu 10% em relação ao dólar, o refúgio habitual do argentino em época de preços em disparada – e a inflação na Argentina foi de 30% no ano passado, segundo estimativas independentes (o governo divulgou um índice de 10,9%, que ninguém mais leva a sério). No entanto, o cidadão argentino já não pode comprar dólares como investimento ou poupança desde 2012. Se deseja ir ao exterior, precisa explicar ao governo os motivos da viagem, e as autoridades, então, decidem quantos dólares o viajante pode adquirir. No mês passado, a alíquota do imposto sobre gastos com cartão de crédito ou débito no exterior subiu de 20% para 35%. Para driblar as restrições, os argentinos começaram a ir ao Uruguai para sacar moeda estrangeira lá com seus cartões. Mesmo assim, a procura por dólares é tanta que os argentinos estão dispostos a pagar, no mercado paralelo, até 70% acima da cotação oficial. É um mercado que se desenvolve não só nos becos escuros associados ao mercado negro, mas até mesmo em estabelecimentos reputados, como lojas e restaurantes – como muitos turistas brasileiros em Buenos Aires já perceberam.
Assim, para tentar consertar as consequências de anos de uma política econômica irresponsável, populista e extremamente protecionista, o governo argentino cerceia mais e mais as liberdades de seus cidadãos. Uma situação vergonhosa para um país que, no começo do século passado, era um dos mais ricos do mundo. Os argentinos que, ao presenciar os desmandos de Hugo Chávez na Venezuela, tranquilizavam-se pensando que jamais chegariam àquele ponto agora percebem seu engano (assim como os venezuelanos que imaginavam que seu país nunca se tornaria uma Cuba). Que as desventuras dos vizinhos sirvam de alerta para os brasileiros que acham impossível o Brasil seguir os passos da Argentina. Hiperinflação, protecionismo exagerado, mercados paralelos: já passamos por tudo isso, e exatamente por esse motivo é preciso proteger as bases da estabilização conquistada há 20 anos.
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