Menos Estado e mais mercado - RODRIGO CONSTANTINO

REVISTA VEJA

O preço das passagens aéreas no Brasil, impulsionado pela proximidade da Copa, disparou, e o governo ameaça as empresas do setor com uma possível abertura para a concorrência externa. Se o governo sabe que a entrada de novos competidores resultaria na queda das tarifas para os consumidores, por que não deixa que as empresas estrangeiras entrem logo de uma vez? O absurdo dessa situação salta aos olhos. Temos aqui um caso em que o próprio governo intervencionista reconhece que, deliberadamente, prejudica os consumidores brasileiros com o objetivo de proteger as empresas domésticas da competição externa.

A livre concorrência é o melhor aliado que os consumidores possuem. Quanto mais empresas tiverem de competir para atender à demanda, melhores terão de ser os serviços prestados, e menor terá de ser o preço cobrado. Poder trocar de fornecedor é a arma mais poderosa dos clientes.

Oligopólios, por outro lado, tendem a obter privilégios à custa de seus consumidores, e não precisam se preocupar tanto com a qualidade e o custo de seus produtos. Não se perca também de vista o fato de que oligopólios precisam da mão estatal para se manter. O protecionismo, portanto, é o melhor amigo das grandes empresas próximas do governo, e o maior inimigo dos consumidores e pagadores de impostos. Isso vale para diversos produtos. Recentemente, o vinho importado sofreu aumento de imposto para beneficiar produtores locais. Temos cotas para filmes nacionais. O BNDES destina bilhões de reais subsidiados para grandes grupos. Ser "amigo do rei" no Brasil vale mais que investir em eficiência.

A economia brasileira é uma das mais fechadas do mundo. Por trás disso está a mentalidade obtusa segundo a qual tudo o que empresário quer é explorar o consumidor, que, coitado, só tem o governo para protegê-lo. Se for empresário estrangeiro, então, pior ainda: a xenofobia garante uma cota extra de aversão. As intenções não são relevantes. Decisivo mesmo é o mecanismo de incentivos em jogo. Depositar todas as esperanças nas ações que o governo pode tomar para proteger o consumidor é prejudicial ao próprio consumidor, mesmo assumindo a premissa, absurda de tão simplista, de que os empresários são egoístas e os governantes altruístas.

A experiência mostra que a livre concorrência é capaz de impor uma conduta de eficiência às empresas que, ao fim e ao cabo, beneficiará os consumidores. Caso tente escapar da disciplina imposta pelo mercado, o empresário terá a falência como destino. Por outro lado, mesmo o mais abnegado dos políticos, se quiser conservar seu mandato, precisará focar sempre as próximas eleições. Essa limitação encurta seu horizonte e o leva a tomar ou apoiar ações que, a despeito do interesse do consumidor, o ajudem a conseguir a reeleição, seu objetivo primordial.

No setor privado, a incompetência precisa ser punida e a eficiência recompensada. Sem adotar como norma a meritocracia, uma empresa não pode sobreviver no regime de mercado. Já no setor público, a norma é pôr nos outros a culpa pelos próprios erros e depois, na incapacidade de executar suas funções nas condições estabelecidas, pedir aumento de verba. O contraste é evidente. O setor privado precisa de competição para viver, enquanto o setor público vive para evitar a competição.

Pode-se argumentar que as empresas brasileiras precisam de proteção e subsídios para amenizar um pouco o "custo Brasil". É duro competir internacionalmente tendo sobre os ombros o peso de uma mão de obra pouco qualificada, leis trabalhistas obsoletas, infraestrutura capenga, carga tributária escandinava (para serviços africanos), um mercado de capitais subdesenvolvido e uma burocracia asfixiante. A maneira eficiente de combater esses males é atacá-los pela raiz. Ou seja, exigir reformas estruturais urgentes que equiparem o custo Brasil ao custo mundo. Não adianta contar com a boa vontade em conta-gotas e privilégios do governo. As benesses são apenas para os grandes grupos, enquanto o custo disso é pago pelas pequenas e médias empresas. Em suma, o Brasil precisa na economia do que talvez seja o único experimento ainda não tentado por aqui: um choque de capitalismo liberal. Precisa de mais concorrência e menos intervencionismo. De menos Estado e mais mercado.