quinta-feira, janeiro 02, 2014

Governo dificulta luta contra o câncer - EDITORIAL CORREIO BRAZILIENSE

CORREIO BRAZILIENSE - 02/01
A luta contra o câncer no Brasil começa 2014 com avanços, mas também com os desafios do subdesenvolvimento. A boa notícia é que, a partir de hoje, os planos de saúde estão obrigados a cobrir o custo de 37 medicamentos orais empregados em 54 tratamentos contra o câncer. Esses remédios vinham sendo fornecidos gratuitamente pelo SUS, e os usuários podem continuar com o governo, ou optar pela cobertura pelo plano de saúde.
Uma das vantagens das terapias orais contra o câncer é que boa parte dos pacientes poderão ser tratados em casa com mais conforto e menos risco de infecções. Além disso, ajudam a reduzir a pressão sobre o atendimento ambulatorial dos hospitais e das clínicas. A lista dos medicamentos inclui os usados nos tratamentos contra os tipos mais frequentes da doença, como os de mama, pulmão e colo do útero.

A novidade se deve à revisão que a Agência Nacional de Saúde Complementar faz a cada dois anos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Coberturas obrigatórias pelos planos são retiradas ou adicionadas. Desta vez, além desses remédios, a ANS incluiu 50 procedimentos em diversas áreas da saúde, como exames, consultas e fornecimento de equipamentos.

Mas, escaldados pelo mau desempenho dos planos de saúde, os mais de 42 milhões de brasileiros, que pagam mensalidades na esperança de contar com atendimento médico e hospitalar de melhor qualidade, sabem que o avanço pode ficar só no papel. Mesmo que as novas obrigatoriedades não resultem em aumentos expressivos de custos, nada garante que as operadoras vão deixar de invocar as mudanças para reivindicar reajuste nas mensalidades, além, é claro, de manter deficiências no atendimento, inovando nos obstáculos burocráticos.

Mas, no Brasil, os planos de saúde são só mais uma dificuldade a ser vencida na luta contra o câncer. O governo também ajuda a complicar. Como vem fazendo nos últimos anos, ao impedir que as verbas para o SUS - deveriam ser de mais de 5% do PIB, mas não passam de 3,8% - acompanhem o crescimento da demanda da população por mais e melhores serviços, o governo federal surpreende a todo momento o sistema público com cortes em segmentos que deveriam ser intocáveis.

Nas previsões para 2014, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) estimou em 57,1 milhões os casos de câncer de mama que deverão surgir ao longo do ano, confirmando a condição de líder absoluto entre os tipos da doença entre as mulheres. Nem essa estatística nem os termos da Lei nº 11.664/2008 impediram que o Ministério da Saúde perpetrasse inaceitável retrocesso. A lei manda que o serviço público garanta o exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 anos.

Há menos de dois meses, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou a Portaria 1.253, restringindo a realização do exame pelo SUS às mulheres entre 50 e 69 anos. Atropela a mais antiga recomendação médica, de que, quanto mais cedo o diagnóstico da doença, maior a chance de cura; desmente as maravilhas que o discurso oficial alardeia; e confirma que, no país, a gestão pública sofre de doenças que vão além do câncer.

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