Democracia na penúria - BOLÍVAR LAMOUNIER

FOLHA DE SP - 11/01

Democracia sem eleições não existe. Eleição sem campanha também não. Campanha grátis tampouco. Assim, quem prefere viver numa democracia precisa admitir que um sistema adequado de financiamento eleitoral é indispensável.

Em tese, o financiamento pode ser exclusivamente privado, exclusivamente público ou misto. Entendido naturalmente que "público", em qualquer idioma, significa custeado pelos impostos que os cidadãos pagam ao governo.

No Brasil, a hipótese de um sistema exclusivamente privado não chega a ser cogitada. A de um sistema exclusivamente público, sim, é cogitada e não raro apresentada como uma panaceia.

O principal argumento a favor do financiamento exclusivamente público é o combate à corrupção. Afirma-se que ele acabará com o caixa dois e tudo o que isso significa, assegurando a lisura dos pleitos e uma representação política isenta de compromissos espúrios.

Eu, sinceramente, não vejo razão para tanto otimismo. O pressuposto de tal hipótese é o de que os partidos e candidatos ficarão contentes com suas respectivas frações dos recursos públicos, abstendo-se de buscar recursos adicionais. Eu não apostaria nisso.

Quanto ao modelo misto, público e privado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) requereu ao Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade da participação de empresas no financiamento.

Quatro ministros já deram seus votos, todos conforme o pretendido pela OAB, ou seja, contra doações empresariais. Ao vetá-las, os quatro ministros presumivelmente entenderam que o cidadão-contribuinte dispõe de condições pecuniárias e de reservas de boa vontade para arcar sozinho com as despesas de campanha. No entanto, entre tais supostos e a realidade dos fatos parece-me existir uma distância considerável.

Há coisa de dois anos, na condição de relator de um dos projetos de reforma política, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) sugeriu limitar o valor das contribuições individuais a R$ 700.

Ainda que o teto eventualmente adotado não seja tão baixo, o potencial de arrecadação por essa via não é promissor, por duas razões bem conhecidas: a distribuição de renda do país e o desagrado com que a política partidária e parlamentar é vista atualmente pela maioria dos eleitores brasileiros.

Do que acima se expôs, é possível depreender que a democracia brasileira pode estar sendo empurrada para uma situação preocupante: a de uma extrema penúria de recursos. No afã de combater a corrupção, podemos estar a um passo de jogar fora o bebê com a água do banho.

A questão final a considerar é por que uma parcela da elite política e governamental brasileira parece disposta a abraçar um modelo tão restritivo de financiamento. Por que excluir as empresas privadas?

Dir-se-á que o objetivo é combater a corrupção. Ora, que a corrupção atingiu limites inaceitáveis é óbvio. Mas é igualmente óbvio que seus agentes e processos encontram-se dos dois lados, ou seja, no setor privado tanto quanto no público, sem esquecer suas possíveis ramificações entre entidades intermediárias, como soem ser as ONGs, o sindicalismo etc.

O que produz a corrupção e lhe dá chances de prosperar não é o ambiente (a suposta ganância, a motivação de lucro) da empresa privada; não exclusivamente. Sem dúvida, reduzir as falcatruas ao mínimo possível passou a ser um objetivo essencial do sistema político brasileiro. Mas isso se faz com fiscalização rigorosa, transparência, exame sério e rápido das prestações de contas pelos tribunais competentes e o fim da impunidade, não com velhas prevenções contra a empresa privada.