Caixa se explica - MIRIAM LEITÃO

O GLOBO - 14/01

A Caixa Econômica, ontem, corria atrás do prejuízo para explicar a confusão gerada pelo encerramento de contas. Informou que no próximo balanço a ser divulgado, no começo de fevereiro, haverá a anulação dessa apropriação do dinheiro das contas encerradas. Garantiu também que não prescreve o direito do portador da conta sobre o seu patrimônio, mesmo que ela tenha sido encerrada.

Em outras palavras: a qualquer momento que o dono do dinheiro aparecer, o dinheiro poderá ser sacado. Conversei ontem
com o vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, e ele esclareceu que as contas não foram encerradas por inatividade, mas porque os documentos eram irregulares.

— Por inatividade, nenhuma conta pode ser encerrada. Se ela ficar 100 anos sem movimentação, terá que continuar lá. O que nos levou a encerrar essas 496 mil contas foi o fato de que elas tinham CPFs ou CNPJs irregulares, e isso está respaldado por resolução do Conselho Monetário Nacional e Circular do Banco Central — disse. A notícia da “IstoÉ” falava em 525 mil contas, mas ele afirmou que o número final foi 496 mil.

Segundo o vice-presidente, a auditoria externa dizia que aquele valor (R$ 719 milhões, segundo a revista) não poderia
continuar no passivo da Caixa já que as contas teriam que ser encerradas de acordo com a regulamentação.

Perguntei a Percival se em algum momento eles comunicaram ao Banco Central que o dinheiro das contas seria apropriado como ativo da Caixa. Ele admitiu que não comunicou ao Banco Central.

O que é um CPF irregular? Segundo Percival, é CPF inexistente, que não bate com a base da Receita, de contribuinte que não faz declaração há muito tempo ou que teve documento roubado, tirou outro. Ou até — disse ele — números simplesmente inventados, como 99999.

Na gigantesca base de clientes da Caixa, há milhões de brasileiros que não estão no mercado de trabalho formal, têm baixa instrução ou baixa renda e, por isso, não fazem declaração de renda. Esse tipo de falha cadastral era de se esperar.

Segundo a direção da instituição, foi por isso que eles ficaram anos tentando corrigir os dados. Segundo ele, não foram três, mas mais de 10 anos tentando contatar esses poupadores. Tanto que no início do trabalho eram 853 mil e esse número foi reduzido para os atuais 496 mil contas.

A Caixa tinha várias formas de se comunicar com os detentores das contas com CPFs irregulares. Poderia, por exemplo, convocar uma coletiva e explicar aos jornalistas que estava sem contato com esses milhares de poupadores. Os caminhos para fazer a coisa certa são muitos. Mas ela escolheu o errado: o de considerar seus os recursos das contas e inflar seu lucro.

O jornalismo de economia sabe muito bem fazer reportagens de serviço. A tecnologia foi desenvolvida nos anos da hiperinflação e dos planos econômicos que alteravam as muitas regras e fórmulas que regem a vida econômica do devedor, poupador, contribuinte, consumidor. Isso, certamente, teria destaque nos jornais, nos telejornais, nas rádios. Os comentaristas tentariam entender para explicar.

E o que a CEF fez? Sem comunicar sequer à autoridade monetária, considerou que, se o distinto poupador tem um número errado no seu cadastro e não aparece, o dinheiro é dela, Caixa. E lançou como lucro e pagou impostos.

Quem agiu certo? A Controlado ria- Geral da União, que descobriu, achou estranho, informou ao Banco Central. A “IstoÉ” publicou a reportagem, e, mesmo com as correções que a Caixa tentava fazer, o banco não negava o fato de que, ao encerrar as contas, indevidamente transferira o dinheiro para o seu patrimônio. No próximo balanço, vai desfazer essa contabilidade.

A grande dúvida é se o imposto de renda pago em cima desse lucro que não houve será devolvido pela Receita à Caixa. O melhor seria que tudo tivesse sido comunicado ao Banco Central e ao distinto público desde o começo. Teria evitado esse enorme confusão.