CORREIO BRAZILIENSE - 11/12
Foi uma dupla vitória do brasileiro Roberto Azevêdo, há apenas três meses no difícil cargo de diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC). Tudo conspirava contra um pretendido acordo no encontro de representantes dos 159 países filiados, realizado em Bali, na Indonésia, na semana passada. Entre passos menos importantes rumo à facilitação do comércio internacional, estava a tentativa crucial de aprovar a retomada das negociações para a implantação dos princípios acordados em 2001 na histórica Rodada de Doha, no Catar.
Os países se comprometiam a cumprir uma agenda, sob a condução da OMC, de abertura de todos os mercados. Seria proibida a criação de novas barreiras ao comércio mundial e os governos trabalhariam para a derrubada de medidas protecionistas adotadas ao longo de décadas. Os principais problemas são criados pelos países mais desenvolvidos, na defesa de seus produtos agrícolas, enquanto as nações mais pobres ou em desenvolvimento procuram dificultar a entrada de produtos industrializados e a contratação de serviços.
Criada em 1995, para substituir o antigo e desgastado Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), à OMC caberia o papel de levar adiante a ideia do multilateralismo nas definições de regras para o comércio mundial. Todos os membros têm poder de veto, o que impediria a imposição dos interesses das economias mais poderosas. Até hoje, a OMC só pode aprovar regras gerais por unanimidade, o que permite soluções mais equilibradas, mas, obviamente, muito mais difíceis de serem aprovadas.
As coisas se complicaram a partir de 2008, com a crise financeira mundial, que recrudesceu o protecionismo. A Rodada de Doha foi simplesmente abandonada, o que relegou a OMC ao papel de mero ouvidor e juiz das queixas dos países prejudicados. Mas o esvaziamento da organização e do multilaterismo teve outras consequências negativas, especialmente para o Brasil. A maioria dos países passaram a negociar acordos bilaterais de comércio, enquanto o governo brasileiro vem insistindo há 12 anos em uma política comercial externa baseada no fortalecimento do Mercosul e da própria OMC.
O avanço dos acordos bilaterais e a prática do protecionismo nos últimos anos atuavam, portanto, contra os propósitos da OMC em Bali. Perseverante, Azevêdo confirmou a fama de hábil negociador ao contornar cada um dos obstáculos que ameaçavam a reunião e a sobrevivência da entidade. Foram os casos dos subsídios à produção de alimentos que a Índia fazia questão de manter e a inesperada exigência de Cuba de que se aprovasse o fim dos embargos dos EUA contra a economia da ilha.
Por fim, além de passos tímidos, como o compromisso de simplificação da documentação aduaneira, o que realmente conta é que todos concordaram na retomada das negociações em torno da Rodada de Doha. Ninguém deve esperar mudanças rápidas. Mas o caminho foi reaberto e o prestígio da OMC resgatado: vitórias de Azevêdo, que, mais do que aplaudidas, precisam ser preservadas.
Os países se comprometiam a cumprir uma agenda, sob a condução da OMC, de abertura de todos os mercados. Seria proibida a criação de novas barreiras ao comércio mundial e os governos trabalhariam para a derrubada de medidas protecionistas adotadas ao longo de décadas. Os principais problemas são criados pelos países mais desenvolvidos, na defesa de seus produtos agrícolas, enquanto as nações mais pobres ou em desenvolvimento procuram dificultar a entrada de produtos industrializados e a contratação de serviços.
Criada em 1995, para substituir o antigo e desgastado Acordo Geral de Tarifas e Comércio (Gatt, na sigla em inglês), à OMC caberia o papel de levar adiante a ideia do multilateralismo nas definições de regras para o comércio mundial. Todos os membros têm poder de veto, o que impediria a imposição dos interesses das economias mais poderosas. Até hoje, a OMC só pode aprovar regras gerais por unanimidade, o que permite soluções mais equilibradas, mas, obviamente, muito mais difíceis de serem aprovadas.
As coisas se complicaram a partir de 2008, com a crise financeira mundial, que recrudesceu o protecionismo. A Rodada de Doha foi simplesmente abandonada, o que relegou a OMC ao papel de mero ouvidor e juiz das queixas dos países prejudicados. Mas o esvaziamento da organização e do multilaterismo teve outras consequências negativas, especialmente para o Brasil. A maioria dos países passaram a negociar acordos bilaterais de comércio, enquanto o governo brasileiro vem insistindo há 12 anos em uma política comercial externa baseada no fortalecimento do Mercosul e da própria OMC.
O avanço dos acordos bilaterais e a prática do protecionismo nos últimos anos atuavam, portanto, contra os propósitos da OMC em Bali. Perseverante, Azevêdo confirmou a fama de hábil negociador ao contornar cada um dos obstáculos que ameaçavam a reunião e a sobrevivência da entidade. Foram os casos dos subsídios à produção de alimentos que a Índia fazia questão de manter e a inesperada exigência de Cuba de que se aprovasse o fim dos embargos dos EUA contra a economia da ilha.
Por fim, além de passos tímidos, como o compromisso de simplificação da documentação aduaneira, o que realmente conta é que todos concordaram na retomada das negociações em torno da Rodada de Doha. Ninguém deve esperar mudanças rápidas. Mas o caminho foi reaberto e o prestígio da OMC resgatado: vitórias de Azevêdo, que, mais do que aplaudidas, precisam ser preservadas.
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