Para o ano que vem - CLÁUDIO BRITO

ZERO HORA - 23/12

Um balanço das atividades da Câmara Federal em 2013 traz alguma frustração, mas,entre perdas e ganhos, os deputados trabalharam bastante.
Os melhores resultados foram resposta às manifestações das ruas, provocação exigente e muito clara. O clamor popular sempre foi atendido pelos parlamentares. Os políticos são sensíveis. Assim, caiu metade das hipóteses de uso de voto secreto em nosso Congresso, definiu-se o transporte público como um bem social equiparado à educação e à saúde e reconheceu-se
plenitude de direitos aos empregados domésticos. Restou muito por fazer.
A torcida é para que se avance em meio à Copa do Mundo e em agitado embate eleitoral. Será difícil, mas quem sabe a memória não falhe e os legisladores completem a obra.
Reforma política seria inaplicável na próxima eleição. Ficará para bem depois. Há, no entanto, em fase final do processo legislativo, matérias fundamentais para a vida dos brasileiros. O marco civil da internet, por exemplo. Neutralidade e função social da rede, privacidade, retenção de dados e responsabilidade civil de usuários e provedores esperam votação definitiva. Há quem diga que a proposta será a primeira da pauta em 2014.
Emendas constitucionais focadas na segurança pública estão no cardápio. Tratam de remuneração dos profissionais policiais. Propõe-se a fixação de um piso salarial nacional para as polícias militares, com o propósito de retribuir com justiça o serviço relevante desses servidores, o que estimulará novas carreiras. Na mesma linha, projeta-se autorizar o pagamento de adicional noturno a agentes civis ou não.
O PNE – Plano Nacional de Educação – precisa vencer os últimos obstáculos. Aprovado no Senado, falta a Câmara dar-lhe o desenho final, garantindo ensino público, gratuito e obrigatório a todos, entre 4 e 17 anos de idade, com a destinação de 10 por cento do PIB à educação.
Os trabalhadores em véspera de aposentadoria seguem apreensivos. O fator previdenciário resiste às várias tentativas de derrubá-lo. O governo dá as cartas e os deputados de oposição não conseguem impedir. A questão indígena é outra agenda pedindo urgência. Para agilizar a Justiça, que se aprove o novo Código de Processo Civil. Para enfrentar a criminalidade, que venha o novo Código Penal. É preciso que os municípios sejam atendidos no justo pedido por uma distribuição de recursos mais adequada. Afinal, tudo se faz na cidade em que se vive, sem reflexo na hora de trazer de volta o dinheiro dos contribuintes. E que também nos socorra uma reforma tributária completa. Faz meio século que João Goulart anunciou as reformas de base, o que lhe custou a derrubada do poder. Ainda assim, ficou tudo mesmo para o ano que vem. Ou mais.