O preço do abandono da política econômica em 2013 - GILMAR MENDES LOURENÇO

GAZETA DO POVO - 26/12
Uma breve apreciação da trajetória da produção e dos negócios no Brasil, ao longo de 2013, permite prospectar um quadro nada animador para 2014, apesar dos inegáveis impactos expansivos da Copa do Mundo e do ciclo eleitoral. A antevisão do indesejável é respaldada no fato de que pela primeira vez em 20 anos – desde o lançamento do Programa de Ação Imediata (PAI), em maio de 1993, durante o governo Itamar Franco –, o país encerra um ano completamente desprovido de orientação macroeconômica.

Ainda que hesite em reconhecer, o governo federal abandonou o tripé composto por metas de inflação, superávits fiscais primários e câmbio flutuante que, mesmo não garantindo o regresso do crescimento econômico sustentado, dada a ausência das reformas estruturais, assegurou a preservação da estabilidade monetária entre 1999 e 2010 – essencial, mesmo que não suficiente, para a deflagração de uma nova fase virtuosa.

O mais gritante, contudo, é que, além de não manifestar interesse na colocação de um projeto consistente no lugar do sepultado, a administração Dilma optou por priorizar, de forma atabalhoada, três eixos de ações estruturais bastante discutíveis. O primeiro deles reside no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que mais parece um empreendimento imobiliário, com a alocação de mais da metade dos recursos no programa Minha Casa, Minha Vida.

O segundo vetor engloba o Plano Brasil Maior, sustentado na equivocada premissa de que desonerações tributárias seletivas conformariam uma política industrial. O terceiro elemento compreende as privatizações, chamadas, de forma envergonhada, de concessões, que representaram o ápice de um intervencionismo pouco racional, ao embutir exigências de qualidade e definições de taxas de retorno dos empreendimentos transferidos à iniciativa privada.

Não por acaso, a nação terminou 2013 amargando desequilíbrios recordes nas contas externas; deterioração das finanças públicas, com queda do saldo primário e elevação do déficit nominal; e resistência da inflação em patamares próximos de 6% ao ano, longe do centro da meta de 4,5% ao ano, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e monitorada pelo Banco Central, com a agravante de que os preços livres transitam em órbita bastante superior.

Na mesma linha, surgiram maravilhosos fracassos nos leilões de concessões de infraestrutura, exceto dos aeroportos de Confins e do Galeão; declínio dos investimentos diretos estrangeiros; ameaça de descida de degraus no rating do risco financeiro mundial, aferido por empresas internacionais especializadas; e variação do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 2,5%, implicando média de 2% ao ano no triênio 2011-2013, contra 4% ao ano entre 2003 e 2010.

Só a título de ilustração, a formação bruta de capital fixo, ou taxa de investimento, atingiu 19,1% do PIB no terceiro trimestre de 2013, situando-se acima dos 18,4% e 18,7% alcançados no trimestre imediatamente anterior e entre julho e setembro de 2012, respectivamente. No entanto, tal nível ainda está bastante abaixo daquele registrado no terceiro trimestre de 2011 (20%), ou mesmo do precedente ao colapso financeiro mundial (20,6%), apurado no lapso julho-setembro de 2008, o que, infelizmente, ampara os cenários de pífio crescimento.