O caixa do STF - JANIO DE FREITAS

FOLHA DE SP - 17/12

O STF criou um caixa 2 de beneficiários --ministros, servidores e dependentes não contabilizados

Ainda que os ministros Joaquim Barbosa e Rosa Weber já tenham feito a correção, não basta uma explicação insatisfatória para anular a gravidade do aumento fictício de beneficiários do plano de saúde do Supremo Tribunal Federal, para receber maiores verbas federais.

O número de beneficiários aumentado em cerca de 50% resultou no aumento das verbas recebidas pelo STF, ao menos nos últimos três anos, também em cerca de 50%. Ou em torno de R$ 15 milhões anuais, que deveriam ficar apenas entre R$ 9,4 e R$ 10,7 milhões.

A explicação dada pelo STF ao repórter Vinicius Sassine, que publicou os valores no "Globo", é de que o número de beneficiários baseou-se em "expectativas futuras" de casamentos, nascimentos e outros dependentes, além de nomeações. Mas aumento desse total de pessoas em 50% a cada 12 meses, ano após ano?

Sem duvidar do prestígio de que a heterossexualidade ainda desfrute no STF, que assim seria um bastião entre os derradeiros, por isso mesmo a criação fictícia de maridos e mulheres, filhos e enteados, até de sogras, adquire aspecto fraudulento com o ganho para os servidores contribuintes do plano: os 50% de aumento indevido das verbas federais diminuíram os ônus dos ministros e servidores do STF em relação ao déficit declarado do STF-Med. Fosse evitando-lhes contribuição maior, fosse reprimindo os gastos de assistência.

A verba orçamentária era proporcional ao número indicado de beneficiários. O STF criou, portanto, um caixa dois de beneficiários. Como diria Delúbio Soares, são ministros, servidores e dependentes não contabilizados.

PARA PIOR

Partidos com posições contraditórias em seus apoios estaduais, aliando-se a tal partido em um Estado e em outro o combatendo, tornou-se comum na bagunça política brasileira. O que fazem Marina Silva e Eduardo Campos é diferente. Vai além. Ambos previvem que, em vários estados, um pedaço do seu PSB estará brigando com o outro, cada qual apoiando um candidato a governador contrário ao do outro.

Eduardo Campos, a rigor, não criou nem tem como evitar a independência do grupo de Marina Silva no PSB, por ela proclamada, e pronto. Mas, para quem fala em "fazer mais" e em "nova maneira de fazer política", poderiam ao menos não piorar o que já ruim.

OMISSÃO

O Chile estreou sua inovação eleitoral, com a não obrigatoriedade do voto. O que muitos propõem aqui, dando-se agora por apoiados em pesquisa do Ibope indicando 54% de disposições de ir às urnas mesmo sem obrigação. No Chile também houve indicações nesse sentido. E a abstenção elevou-se a 53%.

A legitimidade da vitória de Michelle Bachelet está salva por sua grande vantagem sobre a adversária Evelyn Matthei (que som apropriado, o desse sobrenome, para a filha de um elevado militar de Pinochet). Mas a tendência à abstenção alta onde a votação é voluntária, veja-se também os Estados Unidos, contém sempre um risco de problemas institucionais, quando os totais dos candidatos são próximos e a baixa presença do eleitorado põe em dúvida a sua representatividade. O que deu certo no Chile não foi a dispensa do voto obrigatório.