O GLOBO - 27/12
Os objetivos são nobres, mas não será com mais uma Medida Provisória que a presidente irá resolver o problema central: a excessiva burocratização
Nova tragédia, dezenas de vidas perdidas e milhares desalojados de suas casas na região Sudeste.
Houve também, ressalte-se, a habitual resposta solidária da sociedade, que rapidamente se mobilizou em vários estados na coleta e remessa de alimentos, água e roupas. A presidente Dilma Rousseff fez um gesto simbólico e adequado às circunstâncias, uma visita às áreas mais flageladas, em contraste com o antecessor que preferia manter-se distanciado de “problemas” como esses.
Em um país tropical, nada mais previsível do que chuvas de verão. Neste fim de ano, tem-se um retrato novo de um antigo problema: a imutabilidade das estruturas de governo, mais uma vez refletida no descaso na prevenção, na incômoda realidade de os poderes municipais permitirem ocupação ilegal de encostas e margens de rios, na escassez de planejamento e coordenação de um sistema de defesa civil.
Nas marcas da tragédia são notáveis velhos vícios, que permanecem intocáveis. Um deles é a apropriação dos meios e recursos estatais disponíveis. Foi o caso, no atual governo, da decisão tomada pelo agora ex-ministro da Integração Fernando Bezerra Coelho (PSB), de concentrar metade dos investimentos federais em prevenção no seu estado, Pernambuco, onde hoje prepara sua candidatura ao governo. Nos governos estaduais e municipais, mantém-se o tabu da remoção nas áreas ocupadas ilegalmente. Convive-se ainda com o desvio de recursos — um dos municípios capixabas mais atingidos pelas chuvas recentes, Serra, é bom exemplo. Por fim, há o clássico da incúria do governante que decide viajar de férias e hesita em retornar até o momento em que a pressão social passe a representar ameaça à sobrevivência política sua e de seus aliados, como ocorreu com o prefeito de Vila Velha (ES), Rodney Miranda (DEM).
Como sempre, diante da tragédia, improvisa-se. A presidente foi ao limite com a edição de uma Medida Provisória — mais uma! — para que governadores e prefeitos façam aquilo que está previsto em todas as legislações federais, estaduais e municipais: realizem a prevenção de desastres naturais.
Há um estoque de leis, em todos os níveis, para quase tudo. A presidente usa o seu poder para, em tese, desburocratizar o acesso emergencial ao caixa governamental “para salvar vidas”, como definiu. Os objetivos são nobres, mas evidentemente não será mais uma Medida Provisória que irá resolver o problema central: a excessiva burocratização. A nova medida pode contribuir, sim, para rejuvenescer um dos mais antigos vícios republicanos: o uso irregular dos recursos federais, em nome da emergência. Melhor faria se decidisse liderar a desburocratização, com ações de prevenção e organização de um eficiente serviço nacional de defesa civil. A sociedade, sempre solidária, não hesitaria em demonstrar-lhe aprovação.
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