Justiça justa - LUIZ GARCIA

O GLOBO - 27/12

Para botar o trabalho em dia, na visão do CNJ, a Justiça precisaria bater o martelo em mais de 52 mil casos até dia 31. Nem com Papai Noel e todos os seus anões ajudando


No fim de cada ano, é comum que os órgãos do Estado prestem contas aos cidadãos, como empregados fazem com seus patrões. A opinião pública, esse gigante sem face que as ditaduras desprezam, é cortejada pelos seus representantes, eleitos ou nomeados, com a revelação — às vezes sincera, às vezes simplesmente mentirosa.

Louve-se, portanto, a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, que, no ano passado, decidiu avaliar, digamos assim, o índice de agilidade dos nossos tribunais em 2013. Infelizmente, seria impossível determinar a qualidade do desempenho dos juízes, a não ser nos casos, não muito raros, de decisões ilógicas, visivelmente contrárias ao que mandam os códigos e a jurisprudência.

O trabalho do CNJ — que se limitou aos crimes de improbidade administrativa — mostrou-se tristemente eficiente. Até esta semana, foram julgados, por diferentes tribunais, menos de 54% dos processos envolvendo corrupção deslavada e outros delitos de improbidade administrativa. Em números absolutos, são 114.308 processos, nos diferentes níveis da Justiça.

Para botar o trabalho em dia, na visão do CNJ, a Justiça precisaria bater o martelo em mais de 52 mil casos até 31 de dezembro. Nem com Papai Noel e todos os seus anões ajudando.

O levantamento do CNJ é um trabalho importante, sem dúvida alguma. Mas ele não representa sequer a metade do caminho em direção a uma reforma séria — e certamente difícil — do nosso sistema judiciário.

Podemos nos conformar com a impossibilidade de uma reforma a curto prazo. Mas é impossível aceitar que o Judiciário e, obrigatoriamente, o Executivo, além de simplesmente reconhecer o tamanho da crise, não iniciem imediatamente um trabalho sério no sentido de dar ao país, no menor tempo possível, aquilo que ele precisa — e que existe em outros países, não muito mais ricos que o nosso.

Ou seja, uma justiça ágil e, portanto, justa.