‘Jeitinhos’ no fechamento das contas públicas - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 07/12

Quando o mercado começa a pedir taxas mais elevadas no leilão de títulos públicos é porque a percepção do risco fiscal do país está em deterioração


A pouco mais de um ano de concluir o mandato e já com a campanha eleitoral em curso, o governo Dilma tem na área fiscal um dos flancos mais desguarnecidos. Consta que esta fragilidade chega a causar problemas dentro da própria Secretaria do Tesouro, cujo titular, Arno Augustin, tido como o pai da “contabilidade criativa”, manteve pelo menos uma reunião tensa com subordinados, estes preocupados com o aumento das desconfianças em relação à política fiscal.

Têm sido tantos os, digamos, tropeços que a insegurança em relação à dívida pública começou a se refletir em leilões de títulos, como era previsível. Na quinta, segundo o “Valor Econômico”, leilão feito no mercado primário de Notas do Tesouro Nacional, com taxa pré-fixada, pagou taxa de 13,18%, quando, há um ano, o mercado aceitou o título a 9,20%. Como a inflação continua no mesmo patamar, é claro que a percepção dos investidores é que aumentou o risco do país e, por isso, querem juros mais elevados. Péssimo sinal.

Remuneração de títulos da dívida não é assunto de palanque eleitoral, mas o tema das perspectivas negativas das contas públicas, a persistir esta política fiscal, permeará a campanha da reeleição, pela ótica dos mercados e investidores. Não há qualquer catástrofe no horizonte próximo. Mas uma projeção mecânica do que acontece no lado fiscal neste fim de ano para todo o 2014 é desanimador. Não adianta tentar sombrear o sol com a peneira, usando o argumento de que os gastos fazem parte de uma “política anticíclica”. Afinal, o crescimento continua anêmico, e justo porque o desequilíbrio fiscal não anima os investidores a substituir os consumidores endividados como força motriz da economia.

As manobras e “jeitinhos” para melhorar o superávit primário deste ano não ajudam na intenção de resgatar alguma credibilidade na apresentação das contas públicas. Um ponto frágil para o Brasil é que muitos dos bilhões que entram neste fim de ano no Tesouro são eventuais. Só do leilão do campo de Libra são R$ 15 bilhões — e a próxima licitação no pré-sal só deverá ocorrer em no mínimo dois anos. Para melhorar as contas, o governo reabriu o refinanciamento de dívidas fiscais lançado na crise mundial (Refis) e ainda permitiu dois parcelamentos de débitos do setor financeiro. As duas medidas surpreenderam positivamente ao arrecadar R$ 20 bilhões. Com estes R$ 35 bilhões, pode ser que a meta de superávit do governo central, de R$ 73 bilhões, seja alcançada. Mas tudo é dinheiro extraordinário.

Pelo menos, a favor do governo, foi abortada a operação de “contabilidade criativa” de mais um subsídio do custo de energia, desta vez por meio da Caixa Econômica, para não configurar uma despesa primária. A alternativa foi novo lançamento de títulos — mais, portanto, uma elevação da dívida bruta, já em 60% do PIB. A margem de manobra do governo, no campo fiscal, fica cada vez mais estreita. A melhor alternativa é encarar a realidade e fazer os ajustes necessários.