Desafios no comércio - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 26/12

Ainda que de maneira tardia, governo Dilma Rousseff parece perceber necessidade e importância de buscar negociações bilaterais

Passada a comemoração pelos discretos resultados de Bali, onde se reativou, no início do mês, a agenda multilateral no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o governo brasileiro quer agora agir em outras frentes.

Tem pressa, por exemplo, em avançar nas negociações de um acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), travado desde 2005.

Tal disposição, súbita e tardia, decorre da percepção de que os principais acordos têm ocorrido ao largo da OMC. Os dois maiores pactos em gestação, a Parceria Transpacífica (reunindo EUA e mais 10 países) e a Parceria Transatlântica para Comércio e Investimentos (EUA e UE), englobam nada menos que dois terços do PIB mundial.

Em jogo, além da abertura de mercados para bens e serviços, estão a definição de padrões industriais, sobretudo em segmentos de alta tecnologia, compras do governo e barreiras sanitárias.

Iniciativas desse tipo fariam bem ao Brasil, cujo deficit comercial em produtos manufaturados de média e alta tecnologia já está próximo de US$ 100 bilhões. Não por acaso, alguns setores da indústria, tradicionalmente inclinada ao protecionismo, já pedem abertura e acesso a tecnologia, sem o que não conseguirão ganhar competitividade.

A ambiciosa oferta brasileira à UE objetiva reduzir em até 90% as barreiras entre os blocos em dez anos. O setor automotivo, importante para os europeus, teria tarifas zeradas em 15 anos e deve ser usado pelo Brasil em barganhas sobre abertura para produtos agrícolas.

Um acordo como esse contribuiria para tirar o Brasil de seu isolamento, mas as negociações, já difíceis, tornaram-se mais complicadas na última semana, quando a UE decidiu iniciar uma disputa, na OMC, contra a política industrial do governo Dilma Rousseff.

Beneficiando produtos nacionais em detrimento de importados, isenções ou reduções tributárias oferecidas pelo governo brasileiro configurariam protecionismo.

O possível empecilho soma-se ao já conhecido desafio que representam os parceiros do Mercosul. A Argentina, por exemplo, tende a ser mais protecionista --o que afeta inclusive as exportações brasileiras àquele país.

Não parece promissor depender da Argentina para negociar acordos com terceiros. Torna-se cada vez mais evidente que o Mercosul, de inegável significado histórico e político, trava o desenvolvimento do comércio exterior brasileiro.

Também por isso o Brasil, na última década, envolveu-se em apenas três acordos comerciais, dentre os cerca de 350 negociados globalmente. Talvez seja o momento de agir mais por conta própria.