Corrupção sem fim - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 14/12

Denúncias sobre máfia do ISS na Prefeitura de São Paulo se avolumam, e contradições não lhes retiram plausibilidade

Parece não ter limites o escândalo na arrecadação do ISS (Imposto sobre Serviços) na Prefeitura de São Paulo. A lista das empresas que teriam pago propinas a fiscais, obtendo redução no cálculo dos tributos, cresce dia a dia.

Eram 410 os empreendimentos --sobretudo construtoras, mas também hospitais e pelo menos uma igreja-- cujos nomes estavam mencionados numa tabela apreendida pelas autoridades. A planilha estava no computador do fiscal Luís Alexandre de Magalhães, que fez acordo de delação premiada com o Ministério Público.

O funcionário da prefeitura tinha inicialmente negado a existência do documento. Confirmou-a depois; amplia, agora, o rol de suas denúncias, citando também bancos, grupos de segurança privada e empresas de estacionamento.

Em novo depoimento, Magalhães isentou o shopping Iguatemi de participação no esquema, mas o empreendimento consta da planilha em seu poder.

Oscilações dessa natureza tendem a impor alguma circunspecção e prudência na análise do que foi denunciado até aqui.

Ao mesmo tempo, noticia-se que, depois da incorporadora Brookfield e da construtora Alimonti, mais uma empresa confirma ter pago propina à máfia do ISS.

Trata-se da construtora Tarjab, responsável por empreendimentos na Grande São Paulo e em cidades do interior e do litoral paulista. Um representante da corporação, ouvido pelo Ministério Público, afirmou ter pago cerca de R$ 700 mil reais, em diversas parcelas, de modo a livrar-se dos altos valores que um auditor estipulava.

Depoimentos como esse dão credibilidade à informação, também transmitida pelo delator do esquema, de que em apenas uma semana R$ 6 milhões teriam sido embolsados pelo chefe do bando.

Como o ISS responde por 23% da arrecadação prevista pela prefeitura no ano de 2013, somando R$ 9,7 bilhões, não chega a parecer desproporcional o montante das alegadas propinas e a extensão da lista dos envolvidos.

Cerca de R$ 59 milhões foram sonegados, num intervalo de 16 meses, rendendo R$ 29 milhões aos fiscais corruptos (e é de perguntar se foram os únicos beneficiários do esquema estruturado por funcionários de confiança durante a gestão de Gilberto Kassab). É o que afirma, mais uma vez, o autor das denúncias.

Ainda que oscilantes, certamente não se pode classificá-las de implausíveis; a rigor, para além das culpabilidades individuais, que dependem de comprovação específica, a presunção de irregularidade tende a ser a atitude mais sensata em casos desse tipo.