Ciência encarcerada - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 27/12

É bom que o paleontólogo Alexander Kellner processe o governo federal (embora soe exagerado exigir R$ 1 milhão a título de danos morais) após prisão sob acusação de tráfico internacional de fósseis em 2012.

Mesmo que não passe de uma rusga com o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o processo terá utilidade. Vai chamar a atenção do público para a paranoia da burocracia nacional com cientistas estrangeiros.

Na companhia do francês Romain Amiot, Kellner foi detido pela Polícia Federal em Juazeiro do Norte (CE); segundo denúncia anônima, se preparavam para cometer o crime de vender fósseis brasileiros no estrangeiro.

O chefe do DNPM na região informou à polícia que havia irregularidades na coleta e no transporte de fósseis. Kellner e Amiot passaram uma noite presos.

A queixa terminou arquivada. A pesquisa se dava sob os auspícios do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), agência do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Legalmente, isso isentava a equipe de licença do DNPM.

Não são poucos os órgãos federais que implicam com cientistas estrangeiros (e até brasileiros) que se aventuram a pesquisar no Brasil.

Anvisa e Receita Federal infernizam a vida de quem precisa importar equipamentos e materiais. A burocracia da Funai para autorizar a entrada em terras indígenas tem mais meandros que os rios amazônicos. O Conselho de Gestão do Patrimônio Genético reúne 19 órgãos da administração federal para criar o máximo de entraves à coleta de organismos.

Regras de acesso e controle de fronteira decerto precisam existir. Mas os burocratas parecem impregnados de mania xenófoba de que todo estrangeiro na Amazônia está ali para mapear recursos e surrupiá-los --noção muito popular entre militares e esquerdistas.

Escroques não faltam, e há que reprimi-los. Mas o dano que hoje causam ao país é mínimo para justificar tanta paranoia.

Com a crescente internacionalização da pesquisa científica, o Brasil só tem a perder fechando portas à colaboração de estrangeiros, que buscarão outros países tropicais para efetivá-las. Em ciência, a verdadeira soberania se constrói com conhecimento e inteligência, não com delírios de autarquia.