Campanha sem lei - MERVAL PEREIRA

O GLOBO - 20/12

Em todo o país vê-se quase que diariamente a quebra das regras eleitorais, com autoridades de diversos níveis sabidamente candidatas utilizando-se do acesso ao rádio e à TV que lhes permitem os cargos que ocupam para preparar suas candidaturas. Principalmente a presidente Dilma. Teoricamente, a propaganda eleitoral nas ruas e na internet será liberada no dia 6 de julho, e a campanha no rádio e na televisão começará em 19 de agosto.

O caso mais escandaloso é o do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, potencial candidato a governador de São Paulo, que comprou tempo de televisão recentemente para comemorar como uma vitória pessoal a determinação da Justiça de desautorizar o aumento do IPTU da cidade de São Paulo. O imposto é municipal, e a entidade que Skaf preside é estadual, e a proibição do aumento deveu-se também a uma ação do PSDB.

Mas isso não tem a menor importância para quem quer aparecer para o grande público como o defensor dos cidadãos contra a ganância do prefeito petista Fernando Haddad. Ontem, Skaf esteve no Supremo tribunal Federal para conversar com o presidente Joaquim Barbosa a respeito, pois a prefeitura de São Paulo recorreu ao STF depois de perder na Justiça local e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

São os primeiros movimentos da campanha eleitoral desenrolando-se diante dos eleitores, sem que os tribunais eleitorais tomem providências. Como oficialmente não há campanhas eleitorais ainda, não há legislação específica que possa ser acionada, tudo dependerá da subjetividade dos juízes eleitorais.

No Rio, há um procurador tentando controlar pré-candidatos de vários partidos que estão descumprindo a lei eleitoral. O vice-governador Pezão, do PMDB, o deputado federal Garotinho, do PR, e o senador Lindbergh Farias, do PT, cada um à sua maneira, desrespeitam sistematicamente a lei, inaugurando obras ou usando o horário eleitoral gratuito do partido para alavancar seus nomes ao governo do estado.

Os partidos e candidatos sabem que estão errados, mas preferem pagar a multa irrisória - o valor varia de R$ 5 mil a R$ 20 mil - a deixar de fazer a propaganda eleitoral antecipada. Isso quando pagam multa.

Clóvis Brigagão, professor do Iuperj/Ucam e professor-visitante da Uerj, lembra que a compra dos novos caças reforça a importância estratégica de uma Força Aérea que defina uma política de defesa aérea no Brasil, que, segundo ele, está ainda um pouco longe de termos: Basta ver que a Força Aérea toma muito mais conta dos aeroportos civis, que deveriam ser do âmbito do Ministério dos Transportes (rodoviário, ferroviário, aéreo e fluvial) e não da área aeroespacial. Vamos agora ter uma política de defesa aeroespacial?, pergunta Brigagão, para responder: Vamos cobrar.

A violência no futebol brasileiro já não se faz sentir apenas nos estádios de futebol e em suas imediações, mas passou a ser um estado de espírito. Torcedores e jogadores do Fluminense são atacados nas ruas, crianças sofrem Bullying nas escolas.

A decisão do STJD de tirar os pontos de Flamengo e Portuguesa por terem escalado jogadores sem condições de jogo foi o pretexto para torcedores trogloditas extravasarem seus ressentimentos sobre o Fluminense, que nada teve a ver com o caso. Cumprir a lei passou a ser um pecado mortal.

Enquanto em público defendem teses estapafúrdias, no particular, sabemos agora pela troca de mensagens entre dirigentes do Flamengo, eles têm noção de que estão errados, não têm qualquer direito a reivindicar e que, como um deles disse, se não fosse a Portuguesa, seria o Flamengo o rebaixado.

Que leis como a que puniu a Portuguesa, que não dão margem a graduações de punições, devem ser mudadas, não se discute. Mas neste caso, se tudo indica que a Portuguesa errou sem má-fé, por desorganização, o Flamengo, pela conversa de seus dirigentes, errou por soberba. Não há flexibilização da legislação que resolva esse caso.