Ainda é pouco - CELSO MING

O Estado de S.Paulo - 10/12

Não há quem não aplauda o primeiro acordo de comércio exterior em 18 anos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), obtido no último fim de semana.

Foi, também, a primeira vitória pessoal do atual gerente-geral, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo, apenas três meses após ser empossado no cargo, o que também reúne forças para os próximos passos que se destinam a retomar as negociações da Rodada Doha, paradas desde 2008.

Embora seja de alto valor simbólico, especialmente diante do emperramento anterior da OMC, esse novo acordo ainda é pouco abrangente. Limitou-se a desburocratizar parcialmente os trâmites alfandegários.

Não é pouca coisa, pode-se argumentar, mas os grandes temas de liberalização do comércio global e da redução dos subsídios comerciais que distorcem o jogo econômico global ainda parecem distantes.

É muito difícil de arrancar uma decisão quando estão em jogo interesses conflitantes de 159 países-membros, cada um deles com poder de veto sobre um acordo total, bastando que, para isso, se recuse a acatar apenas um item do documento. A obrigatoriedade de decisão por unanimidade é cláusula que precisa ser revista para que a OMC tenha um mínimo de funcionalidade enquanto organismo destinado a xerifar as práticas de comércio global, num ambiente cada vez mais competitivo.

Ao longo do governo PT, o Brasil fez uma opção de risco. Apostou todas as suas fichas nas negociações multilaterais, que não conseguem avançar. Enquanto isso, a maior parte das grandes potências comerciais saiu a campo para negociação e fechamento de acordos bilaterais ou entre blocos. Atualmente, mais de 300 acordos desse tipo estão em vigor, situação que alija progressivamente do mercado global o setor exportador dos países que ficaram parados, como o Brasil. Esta é a razão pela qual as empresas brasileiras vêm perdendo preferência comercial em grandes mercados.

Estados Unidos e União Europeia estão, neste momento, negociando um entendimento que aos poucos deverá abrir um ao outro os dois maiores mercados do mundo. Além deste, dentro de mais alguns dias, representantes de 12 países, que incluem Estados Unidos, Canadá, Japão, Peru, México, Vietnã e Chile, deverão reunir-se em Cingapura para avançar num Acordo Transpacífico que interessará a 800 milhões de pessoas e envolverá cerca de 40% da economia global.

O governo brasileiro parece não dar a devida importância a essas iniciativas. Aposta temerariamente em que o conflito de interesses acabe emperrando as negociações. Ainda persiste dentro da atual administração o entendimento de que acordos parciais de livre-comércio (como era o da proposta da Alca) concorrem para achatar o emprego industrial nos países em desenvolvimento. Não é o que pensam hoje as lideranças da indústria brasileira. Estas sentem que seus negócios estão sendo progressivamente afastados do núcleo do comércio global.