Um campo fértil para desvios - OCTÁVIO COSTA

BRASIL ECONÔMICO - 19/11

Acima de qualquer polêmica e das paixões partidárias, a decisão do Supremo tribunal Federal sobre o mensalão do PT deveria ser cuidadosamente avaliada pela classe política para que não sejam cometidos os mesmos ilícitos no futuro. Ao longo do julgamento, foi estabelecida pelos ministros do STF uma espécie de linha justa a ser observada daqui para frente. Diante da nova jurisprudência do STF e do eco das manifestações de junho que mostraram grande desapreço pela política institucional, é de se esperar que o Congresso reexamine suas rotinas e a cultura em vigor, com o objetivo de se enquadrar aos novos tempos. Os eleitores e o Judiciário exigem do Parlamento maior compromisso coma coisa pública e mais transparência.

O recado não poderia ser mais claro. Mas os parlamentares se fingem de desentendidos e se mantêm aferrados às práticas condenadas pela opinião pública. Como explicar, por exemplo, a resistência em aprovar o fim definitivo do voto secreto em todas as deliberações do Poder Legislativo?Na última quarta-feira,o Senado voltou a fazer jogo de cena, aprovou a PEC em primeiro turno, mas deixou em aberto a possibilidade de abrir exceções na votação de segundo turno. A ideia é divulgar apenas a votação para cassação de mandatos de deputados e senadores condenados ou processados por quebra do decoro parlamentar. Seria mantido o voto secreto nos casos de vetos presidenciais e escolha de autoridades. Dizem os políticos que, assim, eles não ficam sujeitos apressões do governo ou de corporações." Querem acabar com o voto secreto? Mas, gente, ele é a base da nossa democracia!", afirmou o senador José Sarney (PMDB-AP).

Na mesma linha do ex-presidente, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) argumentou que o voto secreto no exame de vetos presidenciais é necessário para proteger o parlamentar de eventuais represálias do Poder Executivo, responsável pelo Orçamento da União."Trata-se de uma disputa delicada entre cada um dos deputados e senadores como Executivo, que temo poder de pressão. Quantos são os parlamentares que têm condições de se defender?", perguntou o tucano que pertence ao grupo do ex-governador José Serra. À primeira vista, o argumento de Sarney e Aloysio parece irrefutável. Mas não é. O que garante a autonomia de deputados e senadores nas deliberações é a imunidade parlamentar, e não o sigilo do voto.

Quem vota de acordo como interesse público não tem o que temer.

O sigilo serve para outros propósitos, nada republicanos. Ajuda a acobertar cambalachos e negociatas, e também traições. É a pedra de toque do toma-lá-dá-cá. O voto secreto é arma poderosa nas mãos de políticos que põem os mandatos a serviço de causas pessoais.

Em troca de apoio, pedem favores e privilégios e nomeações de apadrinhados.Agora, outro mecanismo virá facilitar ainda mais a vida dos mal- intencionados. Em entrevista ao Brasil Econômico, o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas, advertiu que o orçamento impositivo, ao tornar compulsória a liberação de emendas de cada parlamentar até R$ 13 milhões, é "uma porta aberta para a corrupção". Os financiadores de campanha passam a ter certeza de que obras nesse valor serão liberadas pelo financiado. Com a manutenção do voto secreto e as emendas compulsórias, está garantido o campo fértil para as maracutaias.

SOBE E DESCE

Sobe 
O governo recebeu com otimismo a apresentação, ontem, de cinco propostas para o leilão dos aeroportos do Galeão e Confins, na próxima sexta-feira, em São Paulo. Marcelo Guaranys é diretor-presidente da Anac.

Desce 
Em outubro, o Santander voltou a ser o banco (com mais de um milhão de clientes) responsável pelo maior índice de reclamações no ranking do Banco Central (BC). Jesús Zabalza é presidente do Santander Brasil.