Reforma para boi dormir - OCTÁVIO COSTA

BRASIL ECONÔMICO - 05/11

O grupo de trabalho que discute a reforma política na Câmara dos Deputados realiza hoje a última reunião, pois vence amanhã a delegação para elaborar a proposta de emenda constitucional que será submetida a uma comissão especial. Nos debates iniciados em agosto, os parlamentares avançaram basicamente nos pontos de seu interesse e aprovaram, por exemplo, uma rotina mais maleável para a prestação de contas dos candidatos na Justiça eleitoral.

Também incluíram um bode na sala que não estava em cogitação: a adoção do voto facultativo. Ainda vão decidir sobre o fim da reeleição, com mandato único de cinco anos, mas passaram ao largo de um ponto essencial, que é o financiamento de campanha. Apontaram apenas um teto, sem determinar a origem do dinheiro.

O texto final da PEC será encaminhado ao plenário antes do fim do ano. A decisão do Congresso, porém, ficou para o ano ano que vem. Até lá, haverá tempo de sobra para os senhores deputados ajustarem o foco nas mudanças que, de fato, podem alterar os rumos da política brasileira. Temas como os limites nas coligações e a cláusula de barreira para novos partidos não podem ficar fora da nova legislação. Mais importante ainda é a questão do financiamento de campanha. Não adianta desconversar.

Há algo de podre no atual modelo de captação de recursos pelos candidatos. E quem diz isso é gente que conhece a fundo o processo eleitoral. Mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso chegou ao cargo por ser constitucionalista renomado. Com sua vasta experiência em processos polêmicos, ele não tem dúvida: a origem da corrupção política no Brasil está no financiamento das eleições. As dívidas assumidas na campanha são pagas no exercício do mandato.

Em entrevista publicada ontem, seu colega no STF Antonio Dias Toffoli, que também é ministro do Tribunal Superior Eleitoral, foi ainda mais enfático ao criticar o atual método de arrecadação. “Nesse tipo de relação, que está subentendida na relação de financiamento por empresas, há um jogo de interesses, sem dúvida nenhuma, porque empresas não têm ideologia”.

Para Dias Toffoli, não se deve permitir que as empresas financiem campanhas eleitorais por um motivo simples: “Quem não vota não tem o direito de participar das eleições como financiadores”. O jovem ministro defende duas fontes de recursos. A saber, uma parte virá pelo financiamento público, por meio do fundo partidário. E outra parte via financiamento dos simpatizantes e filiados. Ele se refere sempre a pessoas físicas, pois “a aproximação entre empresas e campanhas quase beira a extorsão”.

As opiniões dos ministros do Supremo não deveriam cair vazio. Por mais que o corporativismo prevaleça nas deliberações do Congresso, seria prudente dar atenção às preocupações do Judiciário. Em vez de perder tempo com questões totalmente fora de pauta, como o voto facultativo, os parlamentares fariam melhor se atacassem os vícios históricos do processo eleitoral. A contribuição das empresas, obviamente, não é gratuita e desinteressada.

Parte desse desvio se explica pelo alto custo das campanhas, ponto que também merece discussão. Na verdade o grupo de trabalho da Câmara fez muito esforço para enrolar a opinião pública sem chegar a conclusão alguma. Chega de conversa fiada.

SOBE E DESCE

sobe
A entrada e a saída de produtos pelo Porto de Santos somaram, até setembro, 85,7 milhões de toneladas, uma elevação de 11,6% na comparação com o mesmo período de 2012. Renato Barco é o presidente da Companhia Docas

desce
O ex-prefeito de São Paulo e ex-governador do Estado Paulo Maluf (PP-SP), de 82 anos, foi condenado pelo superfaturamento de obras do túnel Ayrton Senna e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos