O país adiado - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 26/11

A pouco mais de um mês do encerramento do ano legislativo, constata-se que projetos importantes para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da população deverão ser votados só em 2014, um ano eleitoral, o que aponta para a contaminação por interesses políticos. Esse balanço inicialmente negativo de postergações, obviamente, só fica completo se forem levados em conta também avanços obtidos neste ano, tanto na própria área parlamentar quanto na Suprema Corte e no Executivo. Mesmo num ritmo indesejado, o fato é que o país avança no rumo de uma democracia qualificada e de maior justiça social. Seja qual for o ângulo de análise, porém, a avaliação das atividades do Congresso penderá sempre mais para o lado da frustração, o que contribui para prejudicar ainda mais a descrença da sociedade nos políticos.
O recrudescimento das denúncias de espionagem virtual, por exemplo, reforçou a urgência da aprovação do marco civil da internet, uma espécie de constituição da web. Já em janeiro, a consternação provocada pelas vítimas do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, motivara os legisladores a rever as leis de prevenção e combate a sinistros em locais de grande concentração de público. Mesmo esses planos considerados prioritários, porém, não foram além das intenções. O projeto do marco civil, por exemplo, tranca a pauta há quase um mês. Em consequência, a Lei Kiss deverá ser votada só no próximo ano, juntamente com outras matérias essenciais para os brasileiros. Entre elas, estão a regulamentação de pontos pendentes da chamada PEC das domésticas e a Lei Antidrogas. E falta a apreciação do fim do voto secreto no plenário do Legislativo, abrindo caminho para maior transparência sobre decisões dos parlamentares.
No caso do Congresso, a baixa produtividade deve-se a um conjunto de práticas que deveriam provocar maior reflexão. Entre elas, está o fato de os parlamentares perceberem hoje no mínimo 13 salários anuais _ depois de extintos o 14º e o 15º _ para trabalhar basicamente de terça a quinta-feira, dia em que costumam deixar Brasília para seus Estados de origem o mais cedo possível. E há, é claro, tanto disputas políticas saudáveis, como a travada entre parlamentares da situação e da oposição, quanto interesses fortes capazes de postergar indefinidamente uma votação temida pela maioria, como a do voto secreto.
A agenda nacional precisa andar mais rápido, permitindo maior desenvolvimento econômico e social. E, para isso, é importante que cada poder, guardada a interdependência constitucional entre eles, cumpra com eficiência o seu papel, zelando pelo interesse dos brasileiros.