O financiamento da democracia - EDITORIAL ZERO HORA

ZERO HORA - 05/11

O país precisa mudar a forma como candidatos políticos são bancados hoje, restringindo as margens para o uso de caixa 2 e para esquemas de corrupção.

Mais do que atenção, merecem imediata reação das lideranças políticas as advertências feitas pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2014 estará no comando do processo eleitoral. O magistrado defende a proibição de doações de empresas a candidatos, o que considera “quase extorsão”. Sugere também limitação na contratação de cabos eleitorais por partidos e candidatos, como forma de moralizar as campanhas. Quem tem o direito de financiar a democracia?, pergunta o ministro. A resposta não poderia ser outra: só o cidadão deveria ter essa prerrogativa, tanto através do fundo partidário já existente quanto por meio de doações individuais, registradas com clareza e transparência.
A manifestação do ministro, feita em entrevista publicada ontem pelo jornal O Globo, coincide com a luta que vinha sendo travada por instituições da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por uma mudança imediata na forma como os partidos patrocinam hoje suas campanhas. A ideia, basicamente, é vetar as contribuições por parte de empresas, restringindo-as às do atual fundo partidário e às de pessoas físicas, até um determinado limite. Infelizmente, por razões óbvias, é sempre difícil motivar o Congresso a fazer uma opção mais consciente por campanhas mais austeras. Esse, porém, tem sido um dos pedidos mais reiterados nos cartazes exibidos nos protestos de rua multiplicados por todo o país a partir de junho. Seria oportuno, portanto, que os políticos refletissem mais sobre o tema.
Por mais que o Congresso resista, o país precisa mudar a forma como candidatos políticos são bancados hoje, restringindo as margens para o uso de caixa 2 e para esquemas de corrupção que tanto desgastam a democracia. O simples veto à participação de empresas no processo evitaria de vez que grupos econômicos influentes possam eleger bancadas numerosas, preocupadas simplesmente em retribuir favores de campanha. Além disso, teria um efeito importante de conscientização, pois levaria os partidos a se preocupar menos com marketing e mais com a conquista de filiados, entre os quais os que se disponham a contribuir dentro dos parâmetros legais.
Obviamente, a proposta defendida por um número cada vez maior de brasileiros e referendada pelo futuro ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) depende de um reforço na fiscalização para dar certo. Os contribuintes só se mostrarão menos resistentes em financiar políticos quando houver certeza sobre uma adequada utilização dos recursos despendidos com esse objetivo.