Entre o discurso e a realidade na Educação - EDITORIAL O GLOBO

O GLOBO - 16/11

Ninguém questiona que a qualidade e alcance do ensino público devam ser prioridade de Estado. Mas as ações não parecem alcançar os melhores resultados


A Educação é um desses temas consensuais, que partidos, organizações da sociedade, todos concordam ser prioritário entre as políticas públicas. Mas nem sempre — ou quase nunca — as ações são executadas como deveriam. Da concordância em que a qualidade do ensino público básico é e continua baixa, e que este se trata de um empecilho decisivo ao efetivo desenvolvimento do país, a políticas concretas parece continuar a existir grande e preocupante distância.

A partir do segundo governo Lula, foi corrigido o erro da prioridade absoluta ao ensino superior, sendo criado o Plano de Desenvolvimento da Educação, para o aprimoramento do ensino básico, instituído o indicador do ensino básico (Ideb), para monitorar a qualidade das escolas e servir de balizador das transferências de recursos por meio do Fundeb. Aquelas mudanças marcaram a necessária interferência do Executivo federal na educação básica, antes deixada a cargo de estados e municípios, sem maiores diretrizes estratégicas.

Com a mobilização de organizações da sociedade, estabeleceram-se metas e passou-se a persegui-las: a principal é chegar-se no ensino básico a um Ideb de 6, em 2021, mesmo nível em que se encontram os países desenvolvidos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE.

A evolução dos resultados indica a possibilidade de o alvo vir a ser atingido daqui a oito anos. Mas o Ideb, isoladamente, não reflete a amplitude de dificuldades do ensino público. Se há melhorias em indicadores de qualidade, a evasão no ensino médio é e continua problema muito grave. Chega a haver 50% de desistências. Frustra-se, assim, todo o esforço que vem sendo feito no ensino fundamental, os primeiros anos do ciclo básico. E, neste sentido, pouco importa se metas estão sendo atingidas nas séries iniciais. É um avanço importante, mas não decisivo. Enquanto isso, continua a haver choques entre sindicatos de professores e governos. Normais quando envolvem remuneração, porém graves ao se deverem a resistências à imperiosa modernização do ensino, com a adoção de métodos gerenciais que consideram a qualificação do professorado. Quem ensina deve ser o primeiro a privilegiar o mérito pessoal. Para isso existe a educação. Mas não é o que se observa em algumas regiões.

Outra área de dúvidas são os recursos públicos destinados ao setor. No momento, calcula-se em o equivalente a 5% do PIB, enquanto se estima em o dobro disso o ideal. Mas discute-se pouco ou nada se os bilhões que existem são bem aplicados. Há sólidas evidências de que não. Enquanto isso, organiza-se para fevereiro a segunda Conferência Nacional de Educação (Conae), em Brasília. Dela deverão sair milhares de propostas para um novo Plano Nacional de Educação. Mas o anterior, saído de uma Coane em 2010, entre idas e vindas do Executivo, até hoje não foi aprovado pelo Congresso, revelou O GLOBO. Tudo indica haver grande desperdício de esforços e dinheiro.