CORREIO BRAZILIENSE - 13/11
Mais uma vez a corrida eleitoral antecipada leva a presidente da República ao despautério. Preocupada em tirar da lentidão e do marasmo o andamento de obras que insistem em não acompanhar as urgências do calendário eleitoral, Dilma Rousseff reagiu com destempero ao relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), concluído na semana passada, recomendado a paralisação de sete obras federais. "Acho absurdo paralisar obra no Brasil. É extremamente perigoso, porque depois ninguém repara o custo", disse ela, em visita ao Rio Grande do Sul, referindo-se à pavimentação da BR-448 naquele estado, uma das promessas de campanha desde a eleição de 2010.
Com isso, Dilma cumpre mais um capítulo do figurino do ex-presidente Lula, que, em 2009, um ano antes de passar a faixa presidencial à candidata que terminou elegendo, atacou o TCU, por ter a Corte recomendado a paralisação de nada menos do que 15 obras tocadas com verbas da União. Ambos criticaram um órgão reconhecidamente técnico e neutro, por ter feito exatamente o que lhe cabe, mesmo que isso incomode o mandatário de plantão.
Lula cogitou várias vezes propor mudanças na atuação do TCU. Felizmente, não levou a ideia adiante. No país da impunidade e das constantes denúncias de corrupção e de desvios de verbas públicas, a atuação do TCU é absolutamente necessária, embora nem sempre eficaz, já que, apesar do nome, o tribunal não tem poder para punir responsáveis por irregularidades descobertas por seus auditores. E, nesse ponto, tanto Lula quanto Dilma foram injustos com o trabalho e equivocados com a conclusão do TCU.
Conforme a lei, o órgão fiscalizador prepara um relatório anual conclusivo das perícias realizadas e o encaminha ao Congresso Nacional, propondo a suspensão de verbas orçadas para obras federais até que correções de irregularidades detectadas sejam feitas. O Congresso não tem que aceitar as recomendações e, isso sim, é algo a ser mudado na legislação, em favor do bem público.
Em nota, o TCU informa que, graças à sua atuação, o governo poderia economizar R$ 1,2 bilhão só este ano. No caso da BR-448, o tribunal já apontou indícios de superfaturamento de R$ 90 milhões. "Mas vai ficar pronta de qualquer jeito", disse a presidente. A obrigação do TCU de recomendar a paralisação de obras está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o propósito salutar de evitar a consumação da irregularidade e do gasto indevido de dinheiro público.
É certo que a paralisação de obras causa perdas, gera custos adicionais. Mas nem isso justifica manter desvios como a aceitação de preços de insumos e materiais acima dos cobrados no mercado, superfaturamento que custa caro ao erário, enriquece os envolvidos e nem sempre resulta em obras de qualidade para a população. Portanto, mesmo tocada pelo ritmo da campanha eleitoral que ela antecipou, a presidente deveria evitar demonstrações de que, para ela ser reeleita, vale tudo.
Com isso, Dilma cumpre mais um capítulo do figurino do ex-presidente Lula, que, em 2009, um ano antes de passar a faixa presidencial à candidata que terminou elegendo, atacou o TCU, por ter a Corte recomendado a paralisação de nada menos do que 15 obras tocadas com verbas da União. Ambos criticaram um órgão reconhecidamente técnico e neutro, por ter feito exatamente o que lhe cabe, mesmo que isso incomode o mandatário de plantão.
Lula cogitou várias vezes propor mudanças na atuação do TCU. Felizmente, não levou a ideia adiante. No país da impunidade e das constantes denúncias de corrupção e de desvios de verbas públicas, a atuação do TCU é absolutamente necessária, embora nem sempre eficaz, já que, apesar do nome, o tribunal não tem poder para punir responsáveis por irregularidades descobertas por seus auditores. E, nesse ponto, tanto Lula quanto Dilma foram injustos com o trabalho e equivocados com a conclusão do TCU.
Conforme a lei, o órgão fiscalizador prepara um relatório anual conclusivo das perícias realizadas e o encaminha ao Congresso Nacional, propondo a suspensão de verbas orçadas para obras federais até que correções de irregularidades detectadas sejam feitas. O Congresso não tem que aceitar as recomendações e, isso sim, é algo a ser mudado na legislação, em favor do bem público.
Em nota, o TCU informa que, graças à sua atuação, o governo poderia economizar R$ 1,2 bilhão só este ano. No caso da BR-448, o tribunal já apontou indícios de superfaturamento de R$ 90 milhões. "Mas vai ficar pronta de qualquer jeito", disse a presidente. A obrigação do TCU de recomendar a paralisação de obras está contida na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem o propósito salutar de evitar a consumação da irregularidade e do gasto indevido de dinheiro público.
É certo que a paralisação de obras causa perdas, gera custos adicionais. Mas nem isso justifica manter desvios como a aceitação de preços de insumos e materiais acima dos cobrados no mercado, superfaturamento que custa caro ao erário, enriquece os envolvidos e nem sempre resulta em obras de qualidade para a população. Portanto, mesmo tocada pelo ritmo da campanha eleitoral que ela antecipou, a presidente deveria evitar demonstrações de que, para ela ser reeleita, vale tudo.
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