Decolar as concessões - EDITORIAL FOLHA DE SP

FOLHA DE SP - 24/11

Sucesso no leilão dos aeroportos mostra ao próprio governo a importância de utilizar os instrumentos adequados na privatização

A bem-sucedida privatização dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG) sugere que existem grandes empresas e investidores interessados em empreendimentos de relevo no Brasil, mesmo em um período de baixo crescimento e gestão econômica contestada.

O resultado do leilão de sexta-feira permite especular, com fundamento, que as perspectivas para a economia poderiam ser bem mais positivas caso o governo federal tivesse se dedicado a planejar um programa racional de concessões de serviços públicos. No mínimo, o pessimismo teria sido amenizado e haveria investimentos importantes em andamento.

Os planos iniciais de privatização de estradas e ferrovias, além de muito atrasados, foram um fracasso e estão sendo revistos. O insucesso deveu-se, entre outros fatores, à baixa qualidade dos estudos técnicos e à resistência ideológica do governo.

No caso dos aeroportos, contribuiu para o sucesso dos leilões o fato de o negócio aeroportuário ser muito mais conhecido e estabelecido que estradas e ferrovias.

O governo arrecadou R$ 20,84 bilhões com os aeroportos, valor 251% superior aos R$ 5,9 bilhões mínimos previstos na disputa. O consórcio formado pela construtora Odebrecht e a operadora Changi, de Cingapura, levou Galeão. Confins foi para a concessionária CCR.

As empresas que se dispuseram a pagar esse ágio expressivo calculam que podem obter retorno maior que o estimado pelo governo.

Nas demais tentativas de concessão, o governo procurou privatizar e, ao mesmo tempo, tutelar o negócio, fixando taxas de retorno. É sua responsabilidade definir investimentos necessários e padrões mínimos de qualidade. Não pode, além disso, estabelecer o preço do serviço --ou o negócio seria apenas nominalmente privado.

O governo deve, sem dúvida, estimar faixas de preços razoáveis, até para avaliar a viabilidade do projeto e o seu interesse público, além de ter parâmetros para controlar tentativas de manipulação.

No entanto, o preço do negócio, sua receita e provável rentabilidade devem ser definidos em um leilão bem feito e competitivo.

A descoberta do preço de um serviço público por um empreendedor é o que se chama de privatização. Tal preço deve ser regulado por contrato, de modo a permitir a partilha dos ganhos de produtividade entre usuários e concessionária, entre outros cuidados.

Talvez o governo tenha enfim entendido os fundamentos de um processo de privatização. Assim, talvez seja capaz de deixar para o próximo governo, seja ele qual for, um bom plano de concessões em andamento.