GAZETA DO POVO - PR 12/11
Criado em 1978, o slogan “Uma boa ideia” se transformou em ditado popular, exemplo de campanha publicitária que transcende ao produto. Goebbels, ministro da propaganda nazista, já ensinava que através da manipulação de informações é possível produzir uma resposta emocional e não racional à informação apresentada.
A PEC 51 atropelou a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, que garantiria um aporte de recursos para a efetiva melhoria da segurança pública de todos os brasileiros. Essa PEC reacendeu o estéril debate sobre desmilitarização, municipalização e Ciclo Completo de Polícia, e complicou tanto as discussões que gerou uma comissão especial do Senado para debater essas propostas.
O Brasil está redemocratizado. Os policiais do Brasil, formados nos últimos dez anos, foram capacitados e especializados pela matriz curricular nacional idealizada e referendada por Luiz Eduardo Soares. Mas, mesmo assim, a ditadura militar inspira a PEC 51, e uma tradução malfeita de uma recomendação da delegação da Dinamarca virou recomendação da ONU pela extinção das Polícias Militares, falsas premissas que levaram a errôneas conclusões.
Temos graves problemas na segurança pública. Nossos associados, militares estaduais, são constantemente oprimidos, seu direito de expressão é ilegalmente cerceado, sofrem por parte da sociedade um enorme preconceito. Se não bastassem estes problemas, a PEC 51 vem acirrar a cizânia entre oficiais e praças, entre militares e civis, entre entes federados e municípios.
O Ciclo Completo de Polícia enfrenta poderosos lobbies contra sua restauração ao sistema policial brasileiro. A municipalização seria uma redefinição do pacto federativo, já que 90% dos municípios brasileiros não dão conta de suas atuais atribuições constitucionais. Empurrar um sistema americanizado de segurança pública que nos Estados Unidos custa US$ 44 bilhões por ano, é no mínimo, pueril.
O pior é ameaçar deixar desempregados nossos 18 mil sócios e extinguir a corporação a que pertencem e a função que exercem. E não adiantam falsas promessas de que seus direitos serão preservados: os governos não são confiáveis – o federal prometeu a PEC 300 e não cumpriu; o estadual prometeu regulamentar a Emenda 29 e empurrou o remendo 30.
O produto para o qual a campanha da “boa ideia” foi escrita é na verdade uma droga psicotrópica que atua no sistema nervoso central, causa dependência e tem sua comercialização proibida em vários países, mas é socialmente aceito. A verdadeira boa ideia é moderação! A PEC 51 também precisa de moderação, e não de radicalização. Nós estamos fazendo a nossa parte: unidos a todas as entidades representativas dos militares estaduais, estamos elaborando uma alternativa crível, que melhore as condições em que atuam os trabalhadores da segurança pública, lembrando que o sistema de segurança pública é na verdade o somatório dos subsistemas policial, de persecução criminal e o penitenciário ou reeducativo, todos essenciais quando falha a educação – este, sim, um sistema composto pela família, sociedade e Estado, capaz de gerar amor, ordem e progresso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário