Propriedade intelectual e inovação - ANTONIO MÁRCIO BUAINAIN

O Estado de S.Paulo - 29/10

A propriedade intelectual (PI) já representa a maior fonte de riqueza das sociedades contemporâneas. O valor estratosférico da maioria das empresas mais valiosas do mundo se deve à PI, e não à propriedade de ativos físicos, como no passado. A economia do futuro, mais verde, depende de inovações para as quais a PI também é crucial, porque sem definição clara dos direitos de propriedade seria difícil mobilizar os investimentos que já transformaram a ficção científica em realidade. Por tudo isso, a PI é estratégica e os debates em torno do tema são tão intensos quanto distorcidos pelos preconceitos ideológicos, a favor e contra.

No Brasil, continuam os debates que marcaram a aprovação da legislação de PI, nos anos 90. A controvérsia sobre royalties pelo uso de sementes continua e a nova Lei de Direitos Autorais (n.º 12.853) foi aprovada em meio a forte cisão da classe artística. Dois fatos neste mês indicam que o tema voltou à pauta política do País: a mudança na presidência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e o lançamento do documento A revisão da lei de patentes: inovação em prol da competitividade nacional, coordenado pelo deputado Newton Lima.

As questões de fundo são: a inovação precisa ou prescinde da PI? Que ambiente é mais favorável à inovação, aquele marcado por mecanismos fortes e claros de proteção da PI, em que os agentes se sentem seguros e estimulados a investir, ou aquele com regras de PI mais flexíveis, que facilita cópias e permite o questionamento da PI por ministros de Estado ou agências reguladoras setoriais, com base em exceções incluídas na lei? Está em jogo a indústria do País e pergunta-se: a melhor proteção é o ambiente que resguarda os ganhos de quem investe em inovação ou de quem investe em se apropriar de inovações de terceiros? Os dois caminhos são possíveis e válidos, até porque poucos países têm condições e potencial para criar uma economia inovadora. Penso que o Brasil tem condições e deveria investir na construção do ambiente que é reconhecido pelos países bem-sucedidos como o mais adequado para promover o desenvolvimento e a inovação.

Em 2001 visitei o Escritório de Patentes e Marcas da China e encontrei milhares de engenheiros buscando, na base de patentes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, informação útil para a apropriação de tecnologias disponíveis. Os chineses aprendiam a usar o sistema a seu favor. Em 2011 voltei à China e um acadêmico resumiu a política de propriedade intelectual do país: "Desistimos de brigar contra as patentes dos outros e resolvemos ter as nossas. Cansamos de brigar contra o sistema, e resolvemos usá-lo em benefício do nosso desenvolvimento. Só é possível fazer isso sem xenofobia e respeitando integralmente a PI alheia". E a China que vi já não era a da cópia malfeita, mas um país que se preparava para assumir a liderança mundial também em inovação.

O Brasil ainda titubeia em que caminho tomar, mas tem sinalizado para a construção de um bom ambiente pró inovação, com respeito à PI, estímulo à atração de centros internacionais de P&D das grandes corporações e diálogo sobre PI com os empresários, no âmbito da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI). Recentemente, o Inpi passou por notável revitalização: revisão dos procedimentos de exame de marcas e patentes, redução do passivo de pedidos acumulados e do tempo médio de emissão de registro; ganhou respeitabilidade internacional e participou de controvérsias relevantes associadas à proteção de produtos farmacêuticos, que foram conduzidas com equilíbrio, sem ideologização e prejuízo para o País. No contexto de internacionalização crescente e do aumento notável da atividade inovadora da empresa brasileira, resta torcer para que as mudanças anunciadas venham para reforçar a agenda de desenvolvimento por meio da inovação, e não para promover a agenda bolivariana, que questiona a PI e considera o sistema como obstáculo para a indústria local.