Pau na concorrência política - VINICIUS TORRES FREIRE

FOLHA DE SP - 11/10

Partidos estabelecidos na praça de negócios políticos querem evitar competição de novas forças

EM 1982, O PT era pobre, mas limpinho. Desde sempre, foi um partido que o purismo leigo chamaria de "legítimo", "ideológico", com "representatividade social" ou seja lá qual for o qualificativo.

Na eleição daquele ano, teve 3,55% dos votos para deputado federal, quase 89% deles no Sudeste. Elegeu oito deputados federais, 1,7% da Câmara de então.

Dado esse desempenho, se estivesse em vigor a lei de cláusula de barreira que o Congresso voltou a cozinhar, o PT não teria direito a fundo partidário (dinheiro público para os partidos) nem tempo de TV. Discutiam-se tais coisas ontem, na Câmara.

Cláusulas de barreira condicionam o acesso a recursos públicos ou mesmo à representação no Congresso à obtenção de um número mínimo de votos, espalhados por um certo número de Estados.

Dados os últimos acontecimentos, o "risco Marina" e a inauguração de dois empreendimentos partidários (Pros e Solidariedade), os partidos estabelecidos na praça de negócios políticos ficaram em polvorosa. Querem dar um jeito na competição e aumentar as "barreiras à entrada", como se diria de um mercado.

Dizem, porém, que pretendem dar cabo de alguns "vícios". Está certo que vender cotas de fundo partidário e tempo de TV a fim de ganhar bom lugar num partido não cheira bem. Mas o pessoal parece mesmo querer dar um jeito na concorrência. Os mais bem-intencionados vão acabar jogando a criança fora com a água do banho.

É mais fácil para gente mais bem estabelecida na praça, política ou político-empresarial, criar um partido. Quanto mais novo, "de base" e pobre, mais difícil o caminho da turma que quer entrar na política. Não é exatamente o caso da Rede de Marina Silva, que tem muito político profissional, gente de elite e empresário para dar apoio e fundos.

Mas era o caso do PT de 1980. Pode ser o caso de uma nova Marininha em 2018 ou 2022.

Decerto o PT foi particularmente prejudicado pelas normais eleitorais do início dos anos 1980. A eleição de 1982 foi bastante viciada, entre outros motivos pela exigência do voto vinculado (o eleitor deveria votar de cabo a rabo, de governador a deputado). Porém, qualquer eleição é "viciada" por regras mais ou menos arbitrárias ou casuísticas.

Ainda assim, na eleição de 1986, o PT teve 6,9% dos votos, mas apenas 3,5% das cadeiras da Câmara.

Uma cláusula de barreira que exigisse representação mínima de 5%, como tantas vezes já se propôs, limaria o PT da Câmara da "Nova República" e da Constituinte.

O PT do início dos anos 1980 não tinha prefeitura, caixinha de amigos da prefeitura, de ministério, de governo, fundo partidário, neres de nada.

O dinheiro vinha do varejo da militância, de "movimentos sociais" (daqui e de fora), de sindicatos; pingava algum de empresários exóticos.

A marquetagem era amadora, como quase todo o resto. A propaganda de 1982 dizia "Trabalhador vota em trabalhador" (receita certa de fracasso numa sociedade então ainda mais elitista do que a de hoje). Ou "Vote no três que o resto é burguês" (três era o número do PT).

Os amadores autênticos tendem a ser os mais prejudicados por normas "moralizantes", várias das quais apenas reforçam o status quo.