PAC imobiliário, de novo - EDITORIAL O ESTADÃO

O Estado de S.Paulo - 18/10

Apresentado pelo governo como principal componente de sua política de desenvolvimento, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) continua sendo, acima de tudo, um grande empreendimento imobiliário. Foram aplicados até o fim de agosto, em todos os projetos, R$ 665 bilhões, 67,2% do total previsto para o PAC 2, desenhado para o período 2011-2014, segundo o balanço divulgado ontem pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega. Mas R$ 217,4 bilhões, cerca de um terço do valor aplicado, foram destinados a financiamentos imobiliários. Juntando a essa parcela os R$ 60 bilhões gastos com o Minha Casa, Minha Vida, chega-se a 41,7% do total aplicado.

A predominância dos projetos imobiliários fica ainda mais ressaltada quando se consideram somente as "ações concluídas" a partir de 2011 e avaliadas em R$ 448,1 bilhões. A soma destinada a construções habitacionais, financiamentos imobiliários e urbanização de assentamentos precários chegou a R$ 277,7 bilhões, ou 62%, quase dois terços, portanto, daquelas ações.

Ninguém contesta a importância de programas de moradia e de urbanização. Ao contrário: ainda faltaria investir muito mais em saneamento para complementar essas iniciativas de interesse social. Mas um programa acelerador do crescimento - com efeitos estruturais e, portanto, de longo prazo - só produzirá os benefícios prometidos e alardeados pelo governo se for destinado à eliminação de gargalos e à elevação da produtividade geral da economia, atualmente muito baixa.

No entanto, a parte mais bem-sucedida do PAC continua sendo a imobiliária e isso se explica facilmente: é muito mais simples liberar financiamentos do que elaborar e executar projetos de infraestrutura ou estabelecer parcerias com o setor privado.

Um dia antes da apresentação do oitavo balanço do PAC 2, o ministro dos Transportes, César Borges, falou sobre o baixo grau de realização de investimentos em sua área - pouco menos de metade dos R$ 15 bilhões previstos para o ano. Ele atribuiu o resultado à greve de dois meses no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), às dificuldades de elaboração de projetos executivos e aos problemas de obtenção de licenças ambientais. Num balanço mais sintético, a grande dificuldade é mesmo o despreparo do governo federal para preparar projetos e entregar resultados. Frequentemente, nem sequer as normas do Tribunal de Contas da União (TCU) são levadas em conta e também isso resulta em suspensão e em atraso de obras.

Na apresentação oficial, a maior parte dos projetos do PAC tem sempre andamento satisfatório e quase tudo caminha no ritmo desejável. Na prática, raramente essa avaliação se revela adequada, porque a apresentação otimista muitas vezes oculta a revisão de planos e o alongamento de prazos. O atraso na realização dos contratos de concessão na área de logística desmente o discurso otimista. Um ano depois de lançado o plano setorial, muito pouco foi licitado, porque os critérios do governo têm sido rejeitados pelos investidores potenciais. Novo teste importante deve ocorrer neste mês, com a licitação do Campo de Libra, no pré-sal.

Em longo discurso na apresentação do balanço, o ministro da Fazenda falou com aparente entusiasmo sobre o crescimento econômico do Brasil - como se o País estivesse desde 2011 em vigorosa expansão - e ressaltou uma feliz combinação entre planejamento e investimento. Mas essa combinação é imaginária, assim como a solidez fiscal e a inflação na meta e sob controle, realizações alardeadas pela presidente Dilma Rousseff.

Se as projeções mais otimistas forem confirmadas, o total investido em máquinas, equipamentos, obras civis e projetos de infraestrutura voltará neste ano para pouco mais de 19% do Produto Interno Bruto, depois de uma queda no ano passado. Até setembro, o Tesouro só pagou 35,7% dos R$ 91,2 bilhões autorizados para investimento no Orçamento federal de 2013, segundo a organização Contas Abertas. Descontada a inflação, o valor pago foi menor que o de um ano antes. Não dá para soltar rojões por esse resultado.