O GLOBO - 05/10
A rejeição, pela Justiça eleitoral, do pedido de registro da Rede e a oficialização do Solidariedade e PROS enfatizam a necessidade de uma ‘cláusula de barreira’
Se o partido em fase de organização pela ex-senadora Marina Silva, a Rede Sustentabilidade, não conseguiu preencher o quesito do apoio formal de um número mínimo de eleitores, não havia mesmo como a legenda obter o registro para participar das eleições do ano que vem. Impossível, como entenderam seis dos sete ministros do TSE, recorrer a casuísmos para criar uma exceção inexistente na lei. Neste sentido, não há o que se questionar.
Parece ter havido um erro de planejamento, talvez devido ao excesso de confiança do grupo de Marina — ela, a grande a surpresa das últimas eleições presidenciais, quando, com cerca de 20 milhões de votos, forçou um saudável segundo turno. Parece evidente que a coleta de assinaturas e o trabalho junto a cartórios eleitorais não mereceram a atenção devida e no tempo certo.
Enquanto isso, "profissionais" da política — em todos os sentidos do termo — atenderam ao preceito formal da necessidade de mais de 400 mil assinaturas e conseguiram fundar dois partidos dentro do figurino de legendas de aluguel, o Solidariedade, do deputado federal (SP) e sindicalista Paulo Pereira da Silva, e o Partido Republicano da Ordem Social (PROS), de Eurípedes Júnior, ex-vereador em Planaltina, Goiás, cidade próxima a Brasília.
Fica a ironia: a Rede, com apoio claro na sociedade — haja vista Marina, sem qualquer cargo eletivo, aparecer em segundo lugar nas primeiras pesquisas eleitorais para 2014 — fica de fora das eleições, enquanto legendas criadas para atuar no mercado da fisiologia política obtêm o alvará para disputar votos e cargos.
O caso Rede, Solidariedade e PROS se inscreve na questão mais ampla, e séria, do excessivo número de partidos com atuação nas Casas legislativas. A exclusão da Rede do pleito do ano que vem — ela pode muito bem ser fundada e atuar a partir de 2016 —, enquanto legendas com nome de fantasia obtêm registro, serve para enfatizar a enorme distorção do quadro partidário brasileiro: 32 legendas, mais de 20 das quais donas de bancadas no Congresso, com a grande maioria sem qualquer projeto sério de governo e poder.
As distorções do sistema partidário ficaram tão evidentes que até mesmo os ministros do STF Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, polos opostos no julgamento do mensalão, concordam com a necessidade da criação de uma cláusula de barreira para partidos poderem ter representação nas Casas legislativas. É necessária, ainda, uma radical desburocratização para liberar a criação de legendas, condicionando o acesso a recursos públicos, ao Congresso e Câmaras apenas a uma proporção mínima dos votos.
Ainda sobre a Rede: o TSE não tinha, de fato, alternativa a não ser barrá-la, mas falta explicar por que cartórios em áreas de domínio eleitoral do PT (ABC paulista), contrário à criação da legenda, apresentaram índices de rejeição de assinaturas em apoio ao partido e acima de 50%. Algo suspeito
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